A notícia abaixo é mais um exemplo de discriminação e preconceito. Isso não seria novidade para mim, se não viesse de onde vem, o Rio Grande do Sul. E eu que sempre achei a justiça do Rio Grande do Sul, um exemplo de justiça em suas decisões... Mas a máscara um dia cai, e aí está. Com as piores justificativas para tentar explicar o inexplicável, eles impedem uma pessoa de assumir o cargo para o qual prestou concurso em igualdade de condições, Igualdade coisa nenhuma porque para a pessoa cega, a igualdade de condições, só diz respeito ao conteúdo, dia e horário da prova. Pois a pessoa cega é prejudicada desde o início do certame. Sua prova invariavelmente começa com atrasos devido à incompetência dos organizadores que não se preparam em tempo hábil; na maioria das vezes aqueles que colocam para ler a prova para o cego, se quer sabe ler, principalmente porque leitura de termos jurídicos é de fato mais complicado para quem não está acostumado com eles, sem contar que o cego nunca pode ter certeza de que sua prova não está sendo rasurada, ou suas respostas transcritas corretamente conforme suas respostas. E ainda chamam a isso igualdade de condições? Mas, a pessoa cega se inscreve como qualquer outra pessoa, paga a inscrição como qualquer outra, faz a prova com muito maiores dificuldades do que as outras, passa em uma boa colocação, é nomeada, e uma junta médica declara que esta pessoa não é capaz de assumir o cargo? Esta junta médica está muito mais para uma
ajunta mérdica. Quanto o problema de não está tecnicamente ou tecnologicamente preparados para receber uma pessoa cega, isto é problema exclusivamente do Tribunal. É o Tribunal que tem de se adequar para receber as pessoas com deficiência, e é isso que diz a lei. Será que a justiça mais conhecedora das leis não conhece a lei, justamente quando precisa aplicar a ela própria? Vergonhoso. Até quando fatos como este vão continuar proliferando pelo país, sem que ninguém faça nada para punir com rigor esses preconceituosos?
Enxerga Brasil!
ajunta mérdica. Quanto o problema de não está tecnicamente ou tecnologicamente preparados para receber uma pessoa cega, isto é problema exclusivamente do Tribunal. É o Tribunal que tem de se adequar para receber as pessoas com deficiência, e é isso que diz a lei. Será que a justiça mais conhecedora das leis não conhece a lei, justamente quando precisa aplicar a ela própria? Vergonhoso. Até quando fatos como este vão continuar proliferando pelo país, sem que ninguém faça nada para punir com rigor esses preconceituosos?
Enxerga Brasil!
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Deficiente visual aprovada em concurso luta na Justiça para assumir
cargo público
Caso é acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT)
Programa Guaíba Cidades
A deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer prestou concurso público
para o cargo de oficial escrevente do TJ/RS e foi aprovada em 2004 e
2010, mas o Tribunal negou seu direito à posse do cargo. Em entrevista
ao Programa Guaíba Cidades, disse que foi convocada para perícia
preliminar para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição.
Cláudia destacou que a perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso,
sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições
do cargo.
para o cargo de oficial escrevente do TJ/RS e foi aprovada em 2004 e
2010, mas o Tribunal negou seu direito à posse do cargo. Em entrevista
ao Programa Guaíba Cidades, disse que foi convocada para perícia
preliminar para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição.
Cláudia destacou que a perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso,
sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições
do cargo.
Recursos
A candidata ingressou com dois recursos administrativos, os quais
foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o
mesmo também foi negado por unanimidade. Claudia afirmou que irá
impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para
defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame.
A candidata ingressou com dois recursos administrativos, os quais
foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o
mesmo também foi negado por unanimidade. Claudia afirmou que irá
impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para
defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame.
Caso em Brasília
O senador Paulo Paim, que foi entrevistado pelos apresentadores Felipe
Vieira e Ieda Risco, disse que está ciente do caso e ficou
sensibilizado com a situação da jovem. Paim disse que encaminhou
documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, pedindo
providências no sentido que seja revisto o caso, já que a concursadfa
mostrou sua capacidade de exercer o cargo. Destacou que conhece o
desembargador Léo Lima e por conta disso acredita que ele fará
justiça. Paim esclareceu que dois de seus acessores são deficientes
visuais e os aparelhos que eles usam para trabalhar tem um custo
insignificante.
O senador Paulo Paim, que foi entrevistado pelos apresentadores Felipe
Vieira e Ieda Risco, disse que está ciente do caso e ficou
sensibilizado com a situação da jovem. Paim disse que encaminhou
documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, pedindo
providências no sentido que seja revisto o caso, já que a concursadfa
mostrou sua capacidade de exercer o cargo. Destacou que conhece o
desembargador Léo Lima e por conta disso acredita que ele fará
justiça. Paim esclareceu que dois de seus acessores são deficientes
visuais e os aparelhos que eles usam para trabalhar tem um custo
insignificante.
Questão trabalhista
Também foi ouvido o vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados
Trabalhistas, Antônio Escosteguy Castro. Disse que a Constituição
reserva vagas a deficientes em percentual que pode chegar a 20% das
vagas. Destacou que a instituição contratante tem o dever de dar
condições para que o deficiente assuma seu cargo e tenha condições de
trabalhar dignamente.
Também foi ouvido o vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados
Trabalhistas, Antônio Escosteguy Castro. Disse que a Constituição
reserva vagas a deficientes em percentual que pode chegar a 20% das
vagas. Destacou que a instituição contratante tem o dever de dar
condições para que o deficiente assuma seu cargo e tenha condições de
trabalhar dignamente.
TJ
A produção do programa fez contato com o Tribunal de Justiça do Estado
que informou que não dariam entrevista. Conforme a assessoria de
imprensa da entidade a situação ainda não é definitiva. O Conselho dos
Magistrados vai se reunir nas próximas semanas para discutir a
situação de Cláudia. Além disso, foi informado que nas condições
oferecidas atualmente pelo Tribunal de Justiça a deficiente visual não
poderia assumir o cargo por falta de recursos técnicos.
A produção do programa fez contato com o Tribunal de Justiça do Estado
que informou que não dariam entrevista. Conforme a assessoria de
imprensa da entidade a situação ainda não é definitiva. O Conselho dos
Magistrados vai se reunir nas próximas semanas para discutir a
situação de Cláudia. Além disso, foi informado que nas condições
oferecidas atualmente pelo Tribunal de Justiça a deficiente visual não
poderia assumir o cargo por falta de recursos técnicos.
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