30.8.10

Desafios da inclusão plena

 
Um Artigo que vale muito ser lido. Só podia ser de alguém do RS.
 
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       Desafios da inclusão plena
      Zero Hora
      27/08/2010

      "Infelizmente ainda se veem pessoas agindo como se os plenos direitos que são assegurados às pessoas com deficiência fossem meras concessões, quase caridade.
Nada mais equivocado!"
      Patrícia Alessio

      Estamos vivendo a Semana Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência. Marcos como este têm como objetivo fazer com que a sociedade efetivamente enxergue este
público e que analise criticamente seu comportamento e faça os ajustes necessários. O tema é tão relevante, que organismos internacionais de defesa dos direitos
humanos vêm atuando cada vez mais no sentido de reconhecer, ampliar e garantir direitos às pessoas portadoras de deficiência.

      Infelizmente ainda se veem pessoas agindo como se os plenos direitos que são assegurados às pessoas com deficiência fossem meras concessões, quase caridade.
Nada mais equivocado! Pessoas portadoras de necessidades especiais são titulares de direitos, o que significa dizer que o tratamento muitas vezes diferenciado que
recebem por força de suas peculiaridades é algo a ser respeitado pelos demais como meio de garantir igualdade e, por consequência, dignidade.

      Tudo isso está na Constituição Federal, na Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), na Convenção Interamericana para Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (OEA), e em leis de todas as esferas.

      Inclusão plena é consectário lógico do indispensável respeito à dignidade humana e se refere não só a vida e saúde, mas também a educação, lazer, profissionalização,
cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, bem como à participação plena na vida econômica, social, cultural e política. Ao poder
público, cabe oferecer prestações positivas para que estes essenciais direitos possam ser exercidos.

      A nós, cabe fundamentalmente o respeito. Respeito pela diferença como algo que dignifica - não diminui - e que se traduz na observância do espaço, na fila
preferencial, no estacionamento reservado, no amplo acesso ao transporte público etc. Medidas simples, fáceis de serem tomadas por todos nós, cuja omissão diária
contribui para a ampliação do sofrimento para além do que as dificuldades inerentes à condição especial já impõem.

      Mudar a nossa conduta perante esses direitos é o primeiro passo para evoluirmos como sociedade que os reconhece e para nos afastarmos de vez da barbárie que
é não nos irmanarmos com aquele que está ao nosso lado pedindo exclusivamente respeito!


      Patrícia Alessio é defensora pública do Estado, dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS

27.8.10

Óh insensato Senso por que, tanta discriminação no seu viver?

Faz muito tempo que venho dizendo que o senso vem ignorando deficientes e que essa amostragem é uma grande palhaçada. Finalmente, os ou próprios deficientes e suas pseudo instituições, parece que começaram a compreender isso. Embora ninguém tenha tomado nenhuma providência para mudar o fato.
O IBGE vai continuar ignorando os deficientes, e prometendo que no próximo fará a pergunta básica: "Existe alguma pessoa com deficiência na casa? Que tipo de deficiência?" E no próxima palhaçada (Senso), tudo se repetirá. Os deficientes, vão continuar fingindo que estão indignados com isso. Só de blábláblá, sem tomar medidas cabíveis e efetivas para coibir este absurdo.
Eu, sendo uma andorinha sozinha, uma vez que sou deficiente visual, aliás, eu e minha esposa; (já não sou portanto, uma andorinha sozinha), seguiremos o exemplo do IBGE.
Simplesmente vamos ignorar esta palhaçada de senso, vamos nos recusar a participar dessa pantomima, e não vamos responder ao questionário se este não for o questionário completo.
Tem multa a pagar caso eu me recuse a responder? Ótimo, eu tenho dinheiro.
Pago para me sentir digno, mas não aceito ser ignorado e desrespeitado gratuitamente.
 
Marcos André Leandro
 
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Caro leitor,
 
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O jornalista e palestrante Toni Vaz* escreveu um artigo muito pertinente a respeito do Censo IBGE e a pessoa com deficiência. Confiram!
 
Acabei de receber a simpática visita da recenseadora do IBGE. Uma universitária bem preparada que, além deste trabalho, passa roupas para pagar os estudos.
 
Fez todas as perguntas de praxe. Tudo terminado, perguntei: "não vai registrar que nessa casa tem um deficiente?" Ela disse que essa pesquisa é por amostragem, que o sistema (sempre ele – o sistema) é aleatório e ela não tem autonomia para acionar o questionário apropriado.
 
Ora, já disse em outros artigos: não é muito mais difícil contar a população toda de um a um? Por que não se pode perguntar: tem algum deficiente nessa casa? Só na minha rua somos dois. Na rua detrás são mais dois. Ninguém foi contato. Por que isso?
 
Porque se descobrirmos que somos uns 40 milhões de pessoas e não os 25 milhões divulgados pelo IBGE, descobriremos que temos muita força, poderemos exigir, com mais poder, que se cumpram as leis que nos protegem, que se façam as políticas públicas determinadas pela nossa Constituição. Além do mais, a população poderá questionar o que causa tantas deficiências nas pessoas e acabar descobrindo que são: estradas ruins, violência desenfreada, doenças já erradicadas em outras nações, falta de sistemas de tratamento de água e esgoto etc…
 
Mas a falsa estatística também é ruim para a indústria. Diante de números exatos (e elevados) ela poderia desenvolver mais produtos para este público. Venderia mais e pagaria mais impostos, aumentando a já elevada sanha arrecadadora do Governo. Ou seja, a não correta contagem de quantos deficientes tem o Brasil é ruim para todos (ou quase todos…).
 
*Pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Unileste/MG, Curso de Motivação e Gerenciamento de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes, Jornalista, Radialista, membro fundador da Associação dos Deficientes Físicos do Vale do Aço/MG – Adefiva, autor das obras: Para Quem Sonha Ser Vencedor (lançada na 19ª Bienal Internacional de São Paulo), do audiolivro Diálogo Para O Crescimento.
 
Acesse o site
 
Informações retiradas do site:
 
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25.8.10

O TRT da 2ª Região, dá exemplo de inclusão

Nestes dias 25 e 26 de agosto de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, promove o evento "Somos Iguais"
Mostrando a importância de tratar a todos com igualdade sem discriminação. Um exemplo de inclusão uma vez que, neste tribunal, trabalham mais de 120 pessoas com deficiência. E demonstrando a preocupação com o
bem estar desses funcionários, a presidência do tribunal criou a comissão de acessibilidade que promove as adaptações necessárias, quando há de fato necessidade.
Na abertura de hoje, o presidente declarou sua confiança no trabalho desenvolvido pelas pessoas com deficiência, e repudiou qualquer ato de preconceito ou discriminação.
Disse que não tem nenhuma restrição quanto à candidatos ao cargo de juiz com deficiência até porque, já há juízes com algum tipo de deficiência, atuando no Tribunal.
Hoje no período da tarde, na praça da justiça, localizada no fórum Rui Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente, 235, pode-se visitar alguns stands de instituições ligadas a esta causa.
Amanhã dia 26 de agosto de 2010, o evento terá início às 13:00 h, e encerra-se às 19:00 h.
Deixo aqui meus parabéns ao presidente do tribunal, e à comissão de acessibilidade, e meu reconhecimento público, por esta iniciativa de mostrar a todos os demais servidores e jurisdicionados, que de fato,
"Somos Iguais"
 

24.8.10

Tribunal da 2ª Região Ataca de novo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, não aprende mesmo... A lição contundente e clara dada pelo Desembargador Ricardo Tadeu, que mesmo sendo discriminado por este Tribunal, mostrou como se faz, e hoje, a despeito do preconceito infringido pelo TRT da 2ª região, é Desembargador no Paraná. Ao que parece a lição não foi suficiente.
 
 

Terça-feira, 24 de agosto de 2010

O MPF informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o descumprimento de decisão do órgão que obriga avaliar pessoas com deficiência apenas no estágio probatório; caso o TRT não altere o Edital, o MPF ajuizará ação civil pública.

O Ministério Público Federal enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região solicitando informações sobre quais providências serão tomadas a fim de adequar o edital do XXXV Concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT 2ª Região ao artigo 43, do Decreto nº 3.298/99, que prevê a realização do exame de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório. O MPF também informou ao TRT 2ª Região envio de ofício ao CNJ.

O Edital do XXXV Concurso prevê que os candidatos com deficiência sejam avaliados quanto à aptidão em relação à função judicante antes da Prova Objetiva, em desacordo com a legislação vigente.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, aprovou uma mudança na Resolução 75, que impede a exclusão prévia do candidato com deficiência antes da Prova Objetiva, motivada unicamente pela manifestação da Comissão Multiprofissional a respeito de incompatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante.

CNJ - Em outro ofício, a procuradora da República, responsável pelo caso, comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o descumprimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da nova versão da Resolução 75.

No documento, a procuradora pede que sejam adotadas medidas cabíveis no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para que se faça cumprir a resolução no âmbito do TRT-2.

O novo texto da resolução (Resolução nº 117) determina que a avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com a função judicante deve ser compreendida no curso de formação e no estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no certame.

Informações no endereço eletrônico do Ministério Público Federal (www.prsp.mpf.gov.br).

10.8.10

Hora de reler este artigo de Luiz Leitão

Te absolvo

 

O deputado Sérgio Ivan Moraes (PTB-RS), embora até ontem ilustre desconhecido do público em geral, não é nenhum neófito em política – "tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita (Kelly Moraes, de Santa Cruz do Sul-RS)".

 

Fundador do partido no Rio Grande do Sul, duas vezes prefeito de Santa Cruz do Sul, dois mandatos de vereador e deputado estadual, Moraes estreou na Câmara dos Deputados na atual legislatura empregando irmã e sobrinho em seu gabinete, exonerados após a súmula do nepotismo entrar em vigor.

 

Com toda essa bagagem nas costas, o moço cometeu o desatino de pisotear o princípio básico segundo o qual o voto não aceita desaforo que não venha cuidadosamente embalado com o papel do eufemismo, ao bravatear que está se lixando para a imprensa e a opinião pública, esquecendo-se que foi o conceito que o respeitável público tinha a seu respeito que lhe permitiu angariar os sete mandatos dos quais se jactou perante um País atônito com a falta de lhaneza do até então incógnito emergente do baixo clero.

 

Para começo de conversa, no mínimo em observância às preferências da maioria dos seus 86.299 eleitores que certamente reprovam a sua aguerrida defesa do deputado mineiro Edmar Moreira e muito apreciariam vê-lo julgado com a pitada de isenção que o relator Moraes recusa à causa quando despreza sumariamente os argumentos da comissão de sindicância.

 

Foi assim, com esse quê de arrogância que o deputado mineiro dono do castelo cuja posse era mantida longe das vistas do fisco acabou apanhado na malha fina da opinião pública e, por conseguinte expulso do Partido Democratas, corre o quase desprezível risco de perder o mandato, e acaba de tornar-se réu em ação penal pela suposta autoria de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, em decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

A virulência verbal do deputado Moraes em sua investida contra tudo e contra todos os que ousam exigir-lhe um mínimo de transparência e imparcialidade no julgamento de um de seus pares, misturando alhos e bugalhos - "Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas" – foi uma deplorável demonstração do conceito de "posse" que alguns parlamentares têm do mandato de representação popular.

 

O espetáculo só não foi mais degradante graças aos dois outros integrantes da comissão de sindicância, Hugo Leal (PSC-RJ) - "Tem de dar continuidade ao processo. Estou esperando um plano de trabalho. Este é um colegiado que analisa a conduta ética do deputado" – e José Carlos Araújo (PR-BA),  presidente do Conselho - "a obrigação do Conselho é apurar tudo que está na representação da Mesa Diretora, feita com base na comissão de sindicância".

 

Luiz Leitão

luizmleitao@gmail.com