Vocês já conhecem o PL 122, que foi desarquivado pela senadora Marta Suplicy. Este projeto de lei, quer criminalizar o que já é crime, ou seja, criminalizar a homofobia. Este é o pano de fundo, mas na verdade, se lerem o texto integral do projeto de lei verão que é uma lei totalmente inconstitucional e preconceituosa, porque quer retirar dos cristãos, o direito à liberdade de culto, uma vez que torna a Bíblia, um livro homofóbico.
Então em defesa da nossa Constituição Federal Brasileira, e dos direitos nela assegurados, criei um abaixo-assinado contra o PL 122, onde explico as razões porque sou contra este projeto de lei que pode colocar a segurança nacional em risco, uma vez que pode provocar uma revolta entre os verdadeiros homofóbicos, pode causar revolta nos cristãos, em fim, pode colocar em risco o pacifismo reinante em nosso país.
Conclamos-os a ler o texto integral do PL 122 e a ler também comentários sobre o PL 122, ou assistir em vídeo os comentários sobre o PL 122. E, se então concordarem comigo, peço que assinem e divulguem o abaixo-assinado, que pretendo enviar à Brasília, ainda que sejam poucas as assinaturas que eu conseguir. O importante da democracia, é nos fazer ouvir, o número não importa.
Atenciosamente,
Marcos André Leandro
Assinar este abaixo-assinado
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Nós abaixo assinados Somos
contra o PL 122/2006, pelos motivos a seguir:
1. Porque a alegação de proteção aos homossexuais não passa de falácia, j á que a lei já pune aqueles que agir com discriminação ou preconceito contra qualquer indivíduo. Também já pune o exercício de violência contra qualquer indivíduo. É direito constitucional o direito ao princípio da igualdade. E se lá está escrito que A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Por tanto, pelo princípio da igualdade os homossexuais também estão resguardados de toda forma de violência.
2. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e o PL 122/2006 quer nos retirar este direito constitucional.
3. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; e o PL 122/2006 quer interferir neste direito constitucional.
4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e mais uma vez o PL 122/2006 quer quebrar este direito constitucional
5. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, e o PL 122 quer nos privar de direitos assegurados pela constituição, a todos os brasileiros.
6. são invioláveis a intimidade e a vida privada; e o PL quer invadir nossa vida privada determinando nossa forma de pensar, e agir mesmo estando no recesso do nosso lar.
7. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Mas o PL 122/2006 diz que recusar a entrada de alguém a qualquer local, por motivo de não concordar com sua orientação sexual, é crime. Ou seja, qualquer pessoa alegando ser homossexual poderá entrar em sua casa porque se você recusar, poderá ser punido na forma da lei.
A Constituição Federal é clara tanto nos seu artigo 5º quanto no seu artigo 220º que diz expressamente:
"verbis"
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."
Assim, o PL 122/2006 é por assim dizer, uma lei natimorta. Totalmente inconstitucional, totalmente preconceituosa do ponto de vista religioso, totalmente ditatorial do ponto de vista da sociedade, em fim, totalmente dispensável.
Clique abaixo, e assine. Faça parte da defesa da nossa liberdade de expressão e de crença.
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