Taxa de esgoto, cobrança indevida

 

Taxa de esgoto, cobrança indevida

 

A taxa de esgoto é cobrada na conta de água de cada cidadão, como sendo uma taxa pelo uso e manutenção da rede de esgotos. Assim, o mesmo valor pago pelo consumo efetivo de água é cobrado igualmente pela taxa de esgoto. Ou seja, se você consume R$20,00 (vinte reais), água, pagará outros vinte reais pelo uso do esgoto.

Assim sendo o cidadão, paga duas vezes por uma única prestação de serviço. Diga-se de passagem, um serviço essencial, que o governo tem por obrigação garantir. Pois a rede de esgoto é um item indispensável do saneamento básico urbano, e o saneamento básico é dever do estado. É obrigação do governo fornecer saneamento básico a todos os cidadãos, e para isto já paga-se impostos que, não são poucos. Inclusive, na conta de água também se paga imposto. Ou seja, paga-se três vezes por uma única prestação de serviço.

Os impostos que os cidadãos pagam tem ou deveria ter, a finalidade de proporcionar entre outras coisas, o saneamento básico.

Portanto, volto a afirmar segundo o que entendo da lei, que a cobrança da taxa de esgoto nas contas de água dos cidadãos, é indevida. É na verdade nada mais, do que um verdadeiro roubo descarado a todos os que pagam seus impostos, para ter acesso, entre outros serviços que o governo deveria oferecer, o uso e o tratamento da rede de esgotos.

Sugiro que as associações de bairro espalhadas por aí a fora, e todos os cidadãos que se sentem lesados pelo poder público, entrem com ações no judiciário solicitando o cancelamento da cobrança indevida da taxa de esgoto nas contas de água, e a devolução de todos os valores cobrados indevidamente desde sempre.

Sei que todos sabem, mas vejamos o que é saneamento básico segundo a Wikipédia.

 

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Saneamento básico - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Ir para: navegação, pesquisa

 

 

Rua sem esgoto

 

 

 

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo do resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos de Engenharia Sanitária, de Engenharia Ambiental e de Tecnologia em Saneamento Ambiental.

 

Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa desse por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. Sendo que sua falta ou em condições precárias aliada a fatores sócio-econômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, tendo as crianças o grupo que apresenta maior susceptibilidade às infecções. Nos países mais pobres ou em regiões mais carentes essas parasitoses tendem a ocorrer de forma endêmica e no Brasil figuram entre os principais problemas de saúde pública [1].

 

O saneamento básico é invariavelmente uma atividade econômica monopolista em todos os países do mundo, já que seu monopólio é um poder típico do Estado, sendo que este pode delegar à empresas o direito de explorar estes serviços através das chamadas concessões de serviços públicos. Tendo em vista a dificuldade física e prática em se assentar duas ou três redes de água e/ou esgotos de empresas diferentes no equipamento urbano, geralmente, apenas uma empresa, seja pública ou privada, realiza e explora economicamente esse serviço.

 

O setor de saneamento básico também se caracteriza por necessidade de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, sendo que os resultados destes investimentos, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação.

 

Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

 

Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materias (através da reciclagem).

 

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.