A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Texto retirado do site Migalhas.

 

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Migalhas
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

 

Uma convenção internacional, geral e integral para promover e proteger os direitos e dignidades das pessoas com deficiência prestará uma significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento1.

 

O objetivo desse estudo é analisar as possibilidades de inclusão da pessoa com deficiência2 no âmbito empresarial, apontando a normatização aplicável à pessoa com deficiência, as possibilidades de reabilitação, a proteção constitucional, bem como as medidas processuais aplicáveis em caso de fiscalizações comprovadamente abusivas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Antes de mais nada, precisa-se esclarecer que a pessoa com deficiência não é uma pessoa inválida para o trabalho. Como já apontava Arion Sayão Romita, diversos personagens históricos possuíam algum tipo de deficiência e não perderam jamais sua importância histórica: Byron (1788-1824), poeta inglês, que era \"clubfoot\", isto é, portador de um pé deformado, torto. Toulouse-Lautec (1864-1901), pintor francês, sofreu duas quedas de cavalo, o que o deixou anão e estropiado das pernas. Milton (1608-1674), poeta e ensaísta inglês, compôs, entre outras obras, \"Paradise Lost\" (Paraíso Perdido, 1667) sendo deficiente visual, totalmente cego. Camões (1524-1580), o maior poeta lírico e épico da língua portuguesa, perdeu o olho direito numa batalha contra os mouros em Ceuta, em 1547. Antonio Feliciano Castilho (1800-1875), poeta, prosador, ensaísta e pedagogo português padeceu de cegueira desde os seus seis anos3.

 

Além dos personagens citados por Romita, ainda podemos apontar Antonio Francisco Lisboa, (o Aleijadinho), Beethoven, Miguel de Cervantes, Frida Carlo, Franklin Delano Roosevelt, Stephen Hawking, Chritopher Reeve, dentre outros.

 

A sociedade se acostumou a entender a pessoa com deficiência como alguém solitário, deprimido, oprimido e em diversos casos apenas entendido como diferente.

 

A pessoa com deficiência é tratada por muitos como inútil, imprestável para o trabalho e para a vida em sociedade. Isso não poderia estar mais longe da realidade.

 

Sebastião Geraldo de Oliveira já ensinava que: o primeiro direito fundamental do ser humano é indiscutivelmente o direito à vida. Esse direito, no entanto, está apoiado em alguns pilares essenciais, dentre eles a saúde e o trabalho. Sem saúde, a vida perece; sem trabalho, a saúde e a vida podem ficar comprometidas4.

 

A Organização Mundial de Saúde afirma que pelo menos 10% da população mundial é composta por pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que no Brasil esse valor é elevado a 14,6%, equivalente a mais de 24 milhões de pessoas5.

 

As pessoas com deficiência sofrem todos os tipos de discriminação, seja em virtude do Estado, da mentalidade da sociedade, sendo em virtude da adaptação aos meios de trabalho, transporte, saúde pública, ensino, segurança pública, quase em totalidade não adaptados as necessidades dessas pessoas.

 

A discriminação ao deficiente já foi matéria legal.

 

Na Grécia antiga, as crianças pertenciam primeiramente ao Estado e depois às famílias, assim sendo aqueles que nasciam ou desenvolviam algum problema que os impossibilitava para o exercício da guerra eram descartados, assim como os idosos. As crianças eram examinadas pelo Estado ao nascer, e notada qualquer possibilidade de incapacidade essa pessoa era literalmente descartada6.

 

Na Lei das XII Tábuas, primeiro código romano, está previsto na Tábua IV: que o filho nascido monstruoso seja morto imediatamente; e que o pai tenha sobre o filho o direito de vida e morte7.

 

Apesar de terem desaparecido os costumes adotados na Antiguidade, as discriminações, o preconceito e a indiferença em relação à pessoa com deficiência persiste despertando na sociedade mais um sentimento de pena do que o efetivo desejo de inseri-lo dignamente na comunidade.

 

 

 

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