15.8.11

Taxa de esgoto, cobrança indevida

 

Taxa de esgoto, cobrança indevida

 

A taxa de esgoto é cobrada na conta de água de cada cidadão, como sendo uma taxa pelo uso e manutenção da rede de esgotos. Assim, o mesmo valor pago pelo consumo efetivo de água é cobrado igualmente pela taxa de esgoto. Ou seja, se você consume R$20,00 (vinte reais), água, pagará outros vinte reais pelo uso do esgoto.

Assim sendo o cidadão, paga duas vezes por uma única prestação de serviço. Diga-se de passagem, um serviço essencial, que o governo tem por obrigação garantir. Pois a rede de esgoto é um item indispensável do saneamento básico urbano, e o saneamento básico é dever do estado. É obrigação do governo fornecer saneamento básico a todos os cidadãos, e para isto já paga-se impostos que, não são poucos. Inclusive, na conta de água também se paga imposto. Ou seja, paga-se três vezes por uma única prestação de serviço.

Os impostos que os cidadãos pagam tem ou deveria ter, a finalidade de proporcionar entre outras coisas, o saneamento básico.

Portanto, volto a afirmar segundo o que entendo da lei, que a cobrança da taxa de esgoto nas contas de água dos cidadãos, é indevida. É na verdade nada mais, do que um verdadeiro roubo descarado a todos os que pagam seus impostos, para ter acesso, entre outros serviços que o governo deveria oferecer, o uso e o tratamento da rede de esgotos.

Sugiro que as associações de bairro espalhadas por aí a fora, e todos os cidadãos que se sentem lesados pelo poder público, entrem com ações no judiciário solicitando o cancelamento da cobrança indevida da taxa de esgoto nas contas de água, e a devolução de todos os valores cobrados indevidamente desde sempre.

Sei que todos sabem, mas vejamos o que é saneamento básico segundo a Wikipédia.

 

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Saneamento básico - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Ir para: navegação, pesquisa

 

 

Rua sem esgoto

 

 

 

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo do resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos de Engenharia Sanitária, de Engenharia Ambiental e de Tecnologia em Saneamento Ambiental.

 

Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa desse por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. Sendo que sua falta ou em condições precárias aliada a fatores sócio-econômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, tendo as crianças o grupo que apresenta maior susceptibilidade às infecções. Nos países mais pobres ou em regiões mais carentes essas parasitoses tendem a ocorrer de forma endêmica e no Brasil figuram entre os principais problemas de saúde pública [1].

 

O saneamento básico é invariavelmente uma atividade econômica monopolista em todos os países do mundo, já que seu monopólio é um poder típico do Estado, sendo que este pode delegar à empresas o direito de explorar estes serviços através das chamadas concessões de serviços públicos. Tendo em vista a dificuldade física e prática em se assentar duas ou três redes de água e/ou esgotos de empresas diferentes no equipamento urbano, geralmente, apenas uma empresa, seja pública ou privada, realiza e explora economicamente esse serviço.

 

O setor de saneamento básico também se caracteriza por necessidade de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, sendo que os resultados destes investimentos, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação.

 

Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

 

Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materias (através da reciclagem).

 

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

11.8.11

Dia DO ADVOGADO


Dia DO ADVOGADO



Hoje 11 de agosto, se comemora o dia da instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Trocando em miúdos, é dia do advogado no Brasil. Este profissional que, segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, diz que o advogado é indispensável à administração da justiça.
De fato, o advogado quando é um profissional sério e comprometido com a justiça, é indispensável, assegurando os direitos, que no Brasil são constantemente deixados de lado.
Neste blog já coloquei vários casos, onde graças a bela atuação de ótimos advogados, direitos foram garantidos e a justiça aplicada. Eu mesmo sempre sonhei em um dia ser advogado, mas o tempo passou, e ainda não consegui realizar este projeto. Amigos com os quais estudei, e até um primo que vi nascer, hoje são advogados. Todavia, o desejo permanece, e quem sabe eu também possa conseguir.
Antes, pensava em ser advogado para lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, que como eu e minha esposa, passam diariamente por desrespeito enquanto cidadãos, de todas as formas possíveis. Hoje, depois de conhecer melhor a vida e o funcionamento da "justiça" e do "direito", não tenho tanta certeza de ser uma boa idéia. Percebo tantas maneiras de burlar a lei, tantas brechas que permitem o não cumprimento das leis, formas quase matemáticas de tornar o ilegal algo perfeitamente legal, que até me desanima a realizar meu grande sonho de ser advogado. Para quê, se o direito não é bem um direito? Acho que seria frustrante enquanto advogado entender o direito como está claramente expresso no texto da lei, e ter de engolir que "O texto da lei não é literal..."
Mas essas são reflexões que nada tem a ver com o sentido principal deste artigo.
O dado concreto, como diria o outro, é que o advogado é de fato essencial à administração da justiça e ao exercício da cidadania. Pois apesar da justiça ser lenta e muitas vezes em excesso, em alguns casos até tardia, invalidando totalmente sua função de justiça, o advogado está sempre ali, se empenhando, fazendo sua parte. Provocar o judiciário, tentando fazer com que as coisas funcionem a contento. Infelizmente, isso nem sempre é possível.
às vezes penso no advogado como um operário, que tenta com grande esforço fazer a engrenagem de uma máquina enferrujada, funcionar. Trabalham muito, e ganham pouco, se considerarmos a relação entre o esforço desprendido, e o êxito final. Há honorários arbitrados tão insignificantes que não dariam para pagar a passagem de ônibus de sua residência até o tribunal. Os bons advogados, assim como em todas as profissões, são aqueles que fazem seu trabalho por amor e vocação, sem pensar na recompensa financeira; esta vem inexoravelmente, pois é uma lei natural das coisas.
Então neste dia do advogado, deixo meus parabéns e expresso minha profunda admiração a estes profissionais essenciais à justiça, à cidadania, ao direito e sobre tudo, ao Brasil.

10.8.11

APRENDA A JOGAR TRUCO

TRUCO!
 
Aprenda a jogar truco
Regras e descrição do jogo
 
Joga-se truco apenas com 1 baralho , retirando-se as cartas 8, 9, 10 e o curinga.
Cada carta pode ser mais forte ou mais fraca do que outra.
Elas obedecem a seguinte seqüência:
 
Da maior para a menor:
3, 2, A,
K, J, Q,
7, 6, 5, 4,
 (de todos os naipes)
 
A carta 4 é a mais fraca e a 3 é a mais forte, não importando o naipe.
Ex: A carta 7 de copas tem a mesma força da sete de paus ou outro naipe. (caso o 7 não seja a manilha)
 
 
 
Existem as Manilhas, que são as quatro cartas mais fortes do jogo, mais forte que o 3.
O naipe somente altera o valor das cartas que forem manilhas.
 
 para saber mais sobre manilhas leia o próximo tópico.
 
 
  AS MANILHAS
 
No final da distribuição das cartas, vira-se uma carta para cima (a "vira") e a carta seguinte em seus 4 diferentes naipes são definidas como as Manilhas.
As Manilhas são as cartas mais fortes do jogo, mais fortes do que o 3.
 
Dentre elas a ordem de "força" obedece o naipe, da seguinte maneira (do maior para o menor):
 
Paus, > Copas, > Espadas, > Ouros.
 
Por exemplo se a vira for 5 as manilhas são os quatro naipes da carta 6.
Se a vira for 3 as manilhas são os quatro naipes da carta 4.
Cada manilha também tem seu nome (ou apelido), na verdade vários deles:
 
Paus Zap.
Copas Escopeta.
Espadas Espadilha.
Ouros Pica fumo.
 
 
Exemplo, onde a "Vira" é um K, então as manilhas são os As.
 
Veja também a variação da regra, chamada Manilha velha, no final deste tutorial.
 

 
  ESTRUTURA DO JOGO
 
O jogo é disputado em mãos. Cada mão vale inicialmente 1 ponto, e ganha o jogo quem fizer 12 pontos.
Para jogar uma mão, cada jogador recebe três cartas. No final da distribuição das cartas, vira-se uma carta do baralho para cima (a "vira") e a carta seguintes em seus 4 diferentes naipes são definidas como as Manilhas.
 
A mão é dividida em 3 rodadas. Em cada rodada cada jogador coloca uma de suas cartas na mesa, e o jogador com a carta mais forte vence a rodada. Quem ganhar 2 dessas rodadas ganha a mão e marca 1 ponto, e uma nova mão se inicia.
 
Empate:
Pode acontecer de uma ou mais rodadas ficar empatadas, daí segue-se a seguinte regra:
- Se o empatar na primeira rodada quem ganhar a segunda vence.
- Se o empatar na segunda rodada quem ganhou a primeira vence.
- Se o empatar na primeira e segunda rodadas, quem fizer a terceira vence.
- Se o empatar na terceira rodada quem ganhou a primeira vence.
- Se todas as três rodadas empatarem, ninguém marca ponto.
 
O jogo termina quando um jogador (uma dupla, ou um trio) alcançar 12 pontos.
 

 
  O TRUCO
 
A grande característica e provavelmente o maior motivo da popularidade do jogo, é o chamado Truco!
Truco é o pedido de "aumento de aposta". A rodada que normalmente vale 1 ponto passa a valer 3.
 
Quando um jogador Truca outro jogador, este pode aceitar o Truco e a rodada passa a valer 3 pontos, pode fugir, interrompendo a rodada e perdendo 1 ponto, ou pode pedir Seis, elevando o valor da aposta para 6 pontos.
 
Da mesma maneira quando é pedido o Seis, as respostas podem ser aceitar, fugir ou pedir Nove.
Isso pode continuar até alguém pedir Doze onde as respostas somente podem ser aceitar ou fugir (não existe um Quinze já que a partida vai até 12 pontos).
O jogador, dupla ou trio que pediu Truco não pode pedir Seis, essa regra igualmente vale para o Seis e Nove.
 
O jogo de Truco também possui vários pequenos detalhes e variações, alguns deles são:
 

 
  MÃO DE 11
 
A mão-de-onze acontece quando um jogador(ou dupla) atinge 11 pontos na partida. Na mão-de-onze:
1) Não se pode trucar
2) Já começa valendo 3 pontos.
 
Se o jogador(ou dupla) que marcou os 11 pontos, ao analisar as cartas que tem em mãos, achar que não será possível vencer a "mão", é permitido "correr" do jogo, dando apenas 1 ponto ao adversário.
 

 
 
  MÃO DE FERRO (11X11)
 
A mão-de-ferro acontece quando ambas as partes estão com 11 pontos na partida, sendo assim, quem vencer a mão-de-ferro leva.
A mão de ferro pode ser jogada no modo normal, ou no escuro:
 
  MÃO DE FERRO NO ESCURO:
 
A mão de ferro no escuro é jogada assim:
A "vira" não poderá ser vista, ela deverá ficar separada e com sua face virada para baixo, bem como as 3 cartas de cada jogador. Ninguém poderá ver suas cartas para jogar. Cada jogador mostra uma de suas cartas. Estando as cartas na mesa, é hora de mostrar a "vira". Mesmo as cartas que estão na mesa, poderão ser manilhas de acordo com a "vira". Depois de ver quem levou a 1ª rodada, é hora de jogar a 2ª. Ainda serão jogadas no "escuro" a 2ª e 3ª rodadas, porém a "vira" já estará conhecida.
 

 
 
 
 
 

  CARTA COBERTA
 
Na segunda ou na terceira mão o jogador pode optar por jogar uma carta coberta, assim pode esconder um pouco seu jogo dos adversários de acordo com sua tática. A carta coberta não vale nada, e quem jogou a carta coberta perde a rodada.
Por exemplo, você pode ter três cartas muito fortes e ganhar a primeira rodada, mas você deseja que o adversário peça truco, então você joga a carta coberta, para esconder o seu jogo,  na esperança dele pedir truco e você pedir seis.
 
 
 

 
  MANILHA NOVA E VELHA
 
 Manilha nova:   Manilha velha:
É como já está descrito acima, onde as manilhas são diferentes a cada mão, dependendo da "vira".
 
Veja o exemplo abaixo, onde a "Vira" é um K, então as manilhas são os As.
 
    Não tem "vira", e as manilhas são sempre as mesmas:
Da mais forte para a mais fraca:
4 de Paus, 7 de Copas,  A de Espadas,  7 de Ouros.
 
Note que, na regra manilha velha, não tem "vira", e as manilhas serão sempre as mesmas.
 
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Retirado e adaptado do site:
 
 
 

Direito à isonomia reconhecido pela justiça

    Abaixo, mais uma vitória na luta pela dignidade da pessoa humana e pela isonomia de fato, e não apenas no papel. Assim, a jurisprudência vai se consolidando, e nós pessoas com deficiência não condutores, podemos começar a pensar em adquirir um veículo que em muitos casos não é uma questão de luxo, mas de necessidade básica. Uma item de cidadania. E o incrível é que a lei, ainda não foi alterada para que não precisemos mais enfrentar batalhas judiciais.

 

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1. Defensoria Pública de SP obtém na Justiça isenção de impostos para aquisição de veículos por pessoa com deficiência que não possui condições de dirigir

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Veículo: DPE

Data: 12/07/11

Estado: SP

A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 14/6 uma decisão judicial liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que reconhece benefícios fiscais para pessoas com deficiência que pretendem adquirir automóveis. A decisão do Juiz Thales do Amaral amplia a isenção de ICMS e IPVA para pessoas que, em razão de deficiência física, não podem ser os condutores dos veículos que adquirem.

Segundo os artigos 9º e 10º da Lei Estadual nº 6.606/89, a isenção daqueles tributos é devida para veículos especialmente adaptados de propriedade de deficientes físicos. No caso levado à Justiça, o cidadão representado pela Defensoria Pública é portador de esclerose múltipla, uma doença crônica que afeta o cérebro e cordão espinhal. A doença pode causar problemas de mobilidade e incapacidade em casos mais severos, o que o impossibilita de dirigir. A Secretaria da Fazenda do Estado havia negado o benefício sob o argumento de que a lei favorece apenas deficientes físicos que são condutores.

Para o Defensor Público Luiz Rascovski, autor da ação, o Estado não pode admitir o benefício para pessoas com deficiência que são condutores, afastando-o dos demais que não possuem condições físicas para dirigir. Para ele, a restrição ao benefício sob esse argumento é inconstitucional, por conta da garantia jurídica de igualdade. Ele menciona, ainda, garantias decorrentes da "Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência de 2006" (Organização das Nações Unidas) e o fato de a legislação federal não fazer essa distinção para a isenção de IPI, além de outros precedentes da Justiça paulista.

Jurisprudência

Recentemente, decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo igualmente concedeu liminarmente o mesmo benefício em caso análogo. Para o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, "não é possível fazer distinção entre os que dirigem e os que não dirigem, pois, desse modo, as deficiências menos gravosas seriam beneficiadas em detrimento das mais gravosas" (com informações da Assessoria de Imprensa do TJSP).

 

 

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Fico tranquilo em saber que a justiça vem reconhecendo este direito constitucional. A isonomia, dignidade da pessoa humana, etc. E os não condutores são os que mais necessitam de isenções uma vez que, precisam contratar motoristas, arcar com encargos trabalhistas, e correm muito mais riscos pois precisam entregar um bem, nas mãos de terceiros.

 

8.8.11

Um artigo WikiHow sobre Como Evitar Alimentos Venenosos aos Cães

É interessante ler este artigo, pois muitos alimentos são venenosos para cães, e muitas pessoas acham que só porque seus cães já comeram e comem tais alimentos, e não passam mal imediatamente, isso quer dizer que podem ficar tranquilos.


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Seu amigo enviou-lhe o seguinte artigo do WikiHow.com: Como Evitar Alimentos Venenosos aos Cães Você pode ver o resto desta página em: http://pt.wikihow.com/Evitar-Alimentos-Venenosos-aos-C%C3%A3es WikiHow é um projeto colaborativo de autores, que tem como objetivo criar o maior manual de "Como Fazer" do mundo. Nossa missão é prover instruções gratuitas e úteis para ajudar as pessoas a resolver problemas do dia-a-dia. WikiHow é um wiki, que é um website em que qualquer pessoa pode escrever ou editar. Você pode nos ajudar, editando qualquer página no WikiHow que precise de melhorias. http://www.wikiHow.com - O manual do "Como Fazer" que qualquer um pode criar ou editar.