31.8.11

A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Texto retirado do site Migalhas.
 
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Migalhas
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
 

Uma convenção internacional, geral e integral para promover e proteger os direitos e dignidades das pessoas com deficiência prestará uma significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento1.
 
O objetivo desse estudo é analisar as possibilidades de inclusão da pessoa com deficiência2 no âmbito empresarial, apontando a normatização aplicável à pessoa com deficiência, as possibilidades de reabilitação, a proteção constitucional, bem como as medidas processuais aplicáveis em caso de fiscalizações comprovadamente abusivas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Antes de mais nada, precisa-se esclarecer que a pessoa com deficiência não é uma pessoa inválida para o trabalho. Como já apontava Arion Sayão Romita, diversos personagens históricos possuíam algum tipo de deficiência e não perderam jamais sua importância histórica: Byron (1788-1824), poeta inglês, que era \"clubfoot\", isto é, portador de um pé deformado, torto. Toulouse-Lautec (1864-1901), pintor francês, sofreu duas quedas de cavalo, o que o deixou anão e estropiado das pernas. Milton (1608-1674), poeta e ensaísta inglês, compôs, entre outras obras, \"Paradise Lost\" (Paraíso Perdido, 1667) sendo deficiente visual, totalmente cego. Camões (1524-1580), o maior poeta lírico e épico da língua portuguesa, perdeu o olho direito numa batalha contra os mouros em Ceuta, em 1547. Antonio Feliciano Castilho (1800-1875), poeta, prosador, ensaísta e pedagogo português padeceu de cegueira desde os seus seis anos3.
 
Além dos personagens citados por Romita, ainda podemos apontar Antonio Francisco Lisboa, (o Aleijadinho), Beethoven, Miguel de Cervantes, Frida Carlo, Franklin Delano Roosevelt, Stephen Hawking, Chritopher Reeve, dentre outros.
 
A sociedade se acostumou a entender a pessoa com deficiência como alguém solitário, deprimido, oprimido e em diversos casos apenas entendido como diferente.
 
A pessoa com deficiência é tratada por muitos como inútil, imprestável para o trabalho e para a vida em sociedade. Isso não poderia estar mais longe da realidade.
 
Sebastião Geraldo de Oliveira já ensinava que: o primeiro direito fundamental do ser humano é indiscutivelmente o direito à vida. Esse direito, no entanto, está apoiado em alguns pilares essenciais, dentre eles a saúde e o trabalho. Sem saúde, a vida perece; sem trabalho, a saúde e a vida podem ficar comprometidas4.
 
A Organização Mundial de Saúde afirma que pelo menos 10% da população mundial é composta por pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que no Brasil esse valor é elevado a 14,6%, equivalente a mais de 24 milhões de pessoas5.
 
As pessoas com deficiência sofrem todos os tipos de discriminação, seja em virtude do Estado, da mentalidade da sociedade, sendo em virtude da adaptação aos meios de trabalho, transporte, saúde pública, ensino, segurança pública, quase em totalidade não adaptados as necessidades dessas pessoas.
 
A discriminação ao deficiente já foi matéria legal.
 
Na Grécia antiga, as crianças pertenciam primeiramente ao Estado e depois às famílias, assim sendo aqueles que nasciam ou desenvolviam algum problema que os impossibilitava para o exercício da guerra eram descartados, assim como os idosos. As crianças eram examinadas pelo Estado ao nascer, e notada qualquer possibilidade de incapacidade essa pessoa era literalmente descartada6.
 
Na Lei das XII Tábuas, primeiro código romano, está previsto na Tábua IV: que o filho nascido monstruoso seja morto imediatamente; e que o pai tenha sobre o filho o direito de vida e morte7.
 
Apesar de terem desaparecido os costumes adotados na Antiguidade, as discriminações, o preconceito e a indiferença em relação à pessoa com deficiência persiste despertando na sociedade mais um sentimento de pena do que o efetivo desejo de inseri-lo dignamente na comunidade.
 

 
 
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29.8.11

Reforma Tributária e financeira, será que resolve?

Reforma tributária e financeira será que resolve? Eu particularmente duvido muito. Duvido porque os lucros são muito grandes, e ninguém quer abrir mão. Pois a usura dessa gente, já virou um aleijão. Além disso, nós brasileiros passivos que somos, não fazemos nada de realmente concreto para que alguma coisa seja mudada nesse sistema emperrado e corrupto. Somos por assim dizer, uma gente estúpida, que se acostumou com aquela gente hipócrita...
Mas é interessante. Recebi hoje o e-mail que colo abaixo, e calha justamente com meu post da semana passada. O e-mail vem só ratificar o que afirmei.
 
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Olá Pessoal,
 

SAIBA A DIFERENÇA ENTRE POUPAR 100 REAIS E DEVER 100 REAIS PELO MESMO TEMPO NO BRASIL. 
 
Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do Real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00(Trezentos e Setenta e Quatro Reais). 
 
Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinqüenta e Nove Reais), no mesmo banco. 
 
Ou seja: com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo 9 Carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas 1 pneu. 
 
Não é à toa que o Bradesco teve quase R$ 2.000.000.000 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc... 
 
Dá para comprar um outro banco por semestre! 
 
E os juros exorbitantes dos cartões de crédito? 
 
VISA cobra 10,40 % ao mês 
 
CREDICARD cobra 11,40 % ao Mês. 
 
Em contrapartida a POUPANÇA oferece 0,62 % ao mês. 
 
Campanha pela Reforma Tributária e Financeira no Brasil, já! 
 
Se você passar para frente este e-mail, já estará contribuindo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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26.8.11

Investimento e Empréstimo. Qual a diferença?

Vamos entender como funciona o sistema de empréstimo bancário no Brasil.

 

 

 

Era uma vez, num pequeno e distante vilarejo perdido num imenso país chamado Brasil. Eis que certo dia ensolarado apareceu um homem anunciando que compraria burros, por R$10,00 cada. Ora, justamente naquele vilarejo, toda a economia local estava baseada na lida com burros, pois havia muito desses animais na região, inclusive soltos pelas Campinas e ravinas por toda à parte.

E, como havia muitos burros na região, os aldeões iniciaram o negócio com certa facilidade, e também iniciaram uma caçada aos burros sem donos da região...

O homem comprou centenas de burros a R$10,00; mas, como os aldeões diminuíram o esforço na caça, o homem anunciou que pagaria R$20,00 por cada burro.

 

Os aldeões foram novamente à caça, no entanto logo os burros foram escasseando...   E, os aldeões desistiram da busca.

A oferta aumentou então para R$25, 00, porém, a quantidade de burros ficou tão pequena que, para os aldeões, já não havia mais interesse em caçá-los. 

 

O homem anunciou então que compraria cada burro por R$50,00!  

Mas, como teria de ir à cidade grande, deixaria seu assistente cuidando da compra dos burros. ...

Na ausência do homem, seu assistente propôs aos aldeões:

- "Sabem dos burros que o homem comprou de vocês?".

- "Eu posso vendê-los a vocês a R$35,00 cada; Quando o homem voltar da cidade, vocês vendem a ele pelos R$50, 00, que ele oferece... E, vocês ganharão uma boa bolada.. .!"

Os aldeões pegaram suas economias e compraram todos os burros do assistente...

Os dias se passaram, e os aldeões nunca mais viram nem o homem, nem o seu assistente; somente os burros por todos os lados!

 

                                           MORAL DA HISTÓRIA:

É assim que funciona o mercado financeiro de ações, empréstimos bancários, financiamento, etc... Você Empresta ao banco suas economias, e a isso eles dão o nome de "investimento". Depois você pega um empréstimo no banco, que, lhe permite pagar em até 120 meses com parcelas fixas.

Uma maravilha! Você pega R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), para pagar em 120 parcelas de no mínimo R$1.452,85. No final de tudo, você terá passado dez anos pagando aquele empréstimo que há muito, acabou, e ao final,, terá pago ao banco, R$174342. Ou seja, mais de três vezes o valor que pegou originalmente.

 Que nome se dá a este tipo de negócio? O nome oficial é... Ah, nem sei que nome é. Mas o nome verdadeiro é roubo sistemático e institucional, assegurado e garantido pelo governo.

Mas se o sistema fosse um sistema honesto, e você investisse o valor daquela parcela mensalmente por 120 meses, podendo utilizar a mesma taxa de juros do empréstimo, que no caso hipotético acima é de 2,8%, coisa que, por si só já é impossível, já que de modo algum, a taxa de juros dos investimentos é a mesma utilizada nos empréstimos... Mas se assim fosse, você teria ao fim de 10 anos, R$ 1.412.982,56.

E, mesmo considerando a taxa de juros dos investimentos, e a mesma parcela de R$1452, 85, que é de algo em torno de 0,6%, em dez anos você teria R$255.778,64.

Imagine então o quanto fatura os bancos com seu dinheiro, uma vez que eles sim, podem investir aquela sua parcela, com uma taxa de juros muito superior a 5%, até fora do país, etc...

E depois ainda tem gente acreditando que o Brasil tem jeito? Ainda tem ilusionários iludidos, acreditando que tem gente empenhada em acabar com a pobreza no país?

FRANCAMENTE! ENXERGA BRASIL!

 

21.8.11

A polícia sabe fazer seu trabalho

A polícia quando quer, sabe como fazer seu trabalho.

Eu estava lembrando de um caso ocorrido há alguns dias e que, eu ia comentar e esqueci. Mas lembrei agora e por isso comento. Estou falando do assalto a um caixa eletrônico que a polícia de São Paulo frustrou.
São ações como a que vimos naquela manhã de sexta-feira 5 de agosto de 2011, em são paulo, que faz da polícia uma corporação que a população possa respeitar.
É certo que os senhores hipócritas dos direitos humanos para seres desumanos, não gostam deste tipo de ação. Pois se são até contra a internação compulsória de menores delinqüentes, que usam a desculpa das drogas para justificar seus atos...
Mas quem se importa com as besteiras que falam os tais seres lutadores pelos direitos humanos dos bandidos desumanos? Só o governo. Mas quem se importa com o que o governo se importa? Ações como aquela tem o apoio da população que já está cansada da insegurança e da falta de polícia quando se precisa dela.
Então fica meus parabéns aos policiais daquela ação.
Se tivessem sido presos os marginais, amanhã estariam soltos. E além do mais, prisão de segurança máxima é o cemitério.
De lá, ninguém pode fugir.

18.8.11

Candidatos a cães-guia barrados no Metrô

        Pois é, já começaram os relatos de desrespeito em relação às famílias socializadoras de cães-guia em treinamento. O projeto do Sesi, que colocou 19 cães em formação, cuja tarefa inicial é o treinamento da primeira fase, ou seja, os cães são colocados em socialização com famílias voluntárias. Nesta fase as famílias tem o dever de levar o cão sob seus cuidados, para todos os lugares: Transportes, restaurantes, ambiente de trabalho, etc. Mas, essas famílias já começam a enfrentar as dificuldades que nós cegos enfrentamos no ir e vir com o cão-guia já formado.
É só o começo da luta. O melhor, é que desta vez se trata de um projeto iniciado e mantido por uma entidade forte e de peso, tendo à frente nada menos que Paulo Skaf. Repito o que escrevi da outra vez, neste projeto estou acreditando muito.
Não me causa espanto que as famílias socializadoras estejam enfrentando dificuldades. Se os próprios usuários cegos enfrentam, imagine se seria fácil para aqueles que não são cegos, e estão acompanhados por filhotes. É uma pena, pois a lei é clara e assegura o mesmo direito de adentrar e permanecer em ambiente público ou privado de uso coletivo, dos cães-guia, também a essas famílias socializadoras. E olhem que se esse projeto estivesse sendo no Rio de Janeiro, onde nem mesmo a polícia respeita o usuário de cão-guia, a coisa seria infinitamente mais complicada.
Acho que a única forma de acabar definitivamente com este tipo de desrespeito e abuso, é instituir uma multa imediata e alta, a ser aplicada pela instituição ou entidade a que o cão-guia ou futuro cão-guia, envolvido no caso esteja ligado, a todo e qualquer estabelecimento que deixe de cumprir a lei, incluindo aí a corporação policial. Sabendo ou não da existência da lei. Afinal, não se pode mesmo alegar desconhecimento das leis para justificar seu descumprimento.
Vamos a notícia.
 

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Jornal da Tarde
Candidatos a cães-guia barrados no Metrô
 

Por enquanto, eles não passam de uns filhotes fofos e brincalhões. Mas estão a caminho de uma missão: tornarem-se cães-guia. Dezenove cachorros estão participando de um projeto do Sesi-SP para guiar deficientes visuais. É a primeira vez que uma quantidade como essa de cachorros é treinada de uma única vez.
 
Mas os animais, que estão em fase de socialização, têm enfrentado algumas dificuldades: estão sendo barrados no Metrô e alguns estabelecimentos comerciais, embora a entrada deles seja garantida por lei.
 
O Projeto Cão-guia do Sesi, que começou no mês passado, tem três fases. A primeira e atual, é a socialização dos animais. Famílias acolhedoras cuidarão deles por um período de cerca de um ano. Ao todo, 32 cães serão treinados e doados.
Nessa primeira etapa, os animais têm de circular o máximo possível, convivendo com a cidade e com as pessoas.
 
"É uma fase muito importante, a qual chamamos de urbanização, quando eles conhecem as calçadas, as ruas, as motos, os carros, enfim, todo o ambiente urbano", explica Sandra Buncana de Camis, de 54 anos, adestradora e parceira do projeto.
 
Entretanto, algumas famílias têm sido barradas. "Dois seguranças do Metrô me intimidaram, chegaram a segurar meu braço, dizendo que não era cego e por isso não poderia andar com o cachorro no Metrô", afirma Luciano Belocchi, de 41 anos.
 
O idealizador do projeto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Sesi-SP, Paulo Skaf, diz que estão sendo tomadas medidas para resolver o problema.
 
Uma delas é enviar cartas ao Metrô, a empresas de transportes, a entidades como Associação Paulista de Supermercados, Associação de Bares e Restaurantes, entre outras, explicando o projeto. "Também penso em uma reunião com essas entidades."
 
Ele afirma que até no prédio da Fiesp os cães foram barrados quando chegaram pela primeira vez com os funcionários da entidade que estão atuando como famílias acolhedoras.
 
Skaf diz que já está atuando com a Secretaria Estadual da Segurança Pública para que os nomes das famílias acolhedoras fique no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). "Se elas tiverem algum problema, acionam a Polícia Militar e os policiais, já informados de que elas participam do projeto, orientem para que os cães tenham acesso, como garante a lei."
 
A assessoria do Metrô informou que reforçou que funcionários das estações permitam o acesso dos filhotes em socialização.
 
Depois dessa fase, as famílias entregam os cães para os treinadores. Eles passarão por treinamento que deverá durar em torno de seis meses.
 
Depois, serão doados para os deficientes visuais que trabalham na indústria. O projeto é de R$ 1 milhão, sendo que cada cão custa em torno de R$ 28 mil.
 
18/agosto/2011
 
 
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