1.4.13

MPF, cadê você? Esperamos Sua Atuação, Para Fazer Nosso Direito Valer!

Bom dia, ou boa tarde ou ainda boa noite, para você dependendo do horário que estiver lendo isso.
Hoje, ao fazer uma pesquisa no google:
"copel"+"deficiência"+"ministério público" - Pesquisa Google
Pois minha intenção era encontrar alguma referência ao concurso que a Copel, fez no ano passado, 2012, no qual desclassificou as pessoas com deficiência do certame, este ano de 2013, por carta.
Encontrei no entanto, outra coisa.
Ao navegar por entre os resultados da busca, neste vasto mundo imundo da internet, encontrei por acaso um blog, que não faz parte da parte imunda citada anteriormente.
http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/
E neste blog encontrei o artigo que, pelo que entendi, trata-se de um e-mail, com uma pesquisa do IBGE.
Neste e-mail, algo me chamou a atenção.
Leiamos...
 
_________________
 
Por onde anda o Ministério Público?
 
De: Regiane De Cassia Ruivo Maturo [mailto:Regiane.Maturo@sesipr.org.br]
Enviada em: terça-feira, 20 de novembro de 2012 10:17
 Assunto: 42% DAS PREFEITURAS DO BRASIL NÃO TÊM ACESSO PARA DEFICIENTES, AFIRMA IBGE
 
42% das prefeituras do Brasil não têm acesso para deficientes, afirma IBGE
 
 
 
 
Quase a metade dos prédios não tem nenhum item de acessibilidade. Equipe treinada e piso tátil são estruturas menos presentes nas prefeituras.
 
Quase metade das cidades brasileiras não tem estrutura de acesso para pessoas com deficiência nos prédios de suas prefeituras. É o que mostra a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, feita em 2011 e divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
De acordo com o IBGE, 42,6% das cidades dizem não ter nenhum dos 13 itens listados; apenas 3,8% apresentam seis ou mais deles. Ao todo, 3.195 municípios declaram ter alguma estrutura para deficientes.
 
Ainda segundo os dados, 22,3% dos prédios das prefeituras têm apenas um tipo de estrutura voltada para deficientes, estrutura que vai desde uma equipe preparada até um banheiro adaptado. Já com dois tipos de estrutura aparecem 14,7% das prefeituras, e com três tipos, 8,4%. Os percentuais de prédios com mais de quatro itens de acessibilidade são ainda menores: 5,4% deles têm quatro itens e 3%, cinco.
 
Na pesquisa, o IBGE diz que "a prefeitura é um órgão que centraliza vários serviços" e, por isso, "suas edificações e equipamentos devem ser inclusivos e permitir que toda a comunidade tenha acesso a espaço físico com facilidade".
 
Itens de acessibilidade
 
Para tabular as cidades, o IBGE estipula 13 de "itens de acessibilidade". São eles: rampas de acesso, equipamento para deslocamento vertical, sanitário acessível, piso tátil, elevadores com braile e sonorização, telefone público adaptado, mobiliário de recepção adaptado, pessoal capacitado para atendimento, disponibilidade de áreas especiais de embarque e desembarque, vagas especiais para veículos com pessoas deficientes, sinalização de atendimento prioritário a elas, permissão de cão-guia e rampa externa.
 
Os itens que mais estão presentes nos prédios das prefeituras são as rampas de acesso, rampas externas e sanitários acessíveis. Ao todo, são 2.150 cidades que dizem ter as rampas de acesso, o que corresponde a 38,6%. As rampas externas aparecem em 1.763 cidades, o equivalente a 31,7% do total. Já aquelas com sanitários acessíveis totalizam 1.028 mil, ou 18,5%.
 
Os itens mais raros dentre as mais de 3 mil cidades com algum tipo de estrutura para deficientes são pessoas capacitadas, permissão de cão-guia e piso tátil. Somente 316 cidades têm equipe treinada e 290 permitem a entrada de cães-guia. O piso tátil é o que menos aparece nos prédios das prefeituras do país – são 219 cidades que os têm, totalizando 3,9%.
 
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2009, qualquer pessoa com deficiência deve ter as mesmas condições de acesso a serviços que uma pessoa sem deficiência. E quem deve assegurar esse direito é o Estado, conforme prevê a Constituição.
 
 
 
 
Atenciosamente
 
 
 
 
Regiane Ruivo Maturo
 
Responsabilidade Social
 
Sesi
 
(41) 3271-9237
 
www.sesipr.org.br
 
 
 
 
 
 
 
 
Posted 21st November 2012 by João Carlos Cascaes
 
 
_________________
 

Bem, o que me chamou muito a atenção foi o trecho final:
 

"Os itens mais raros dentre as mais de 3 mil cidades com algum tipo de estrutura para deficientes são pessoas capacitadas, permissão de cão-guia e piso tátil. Somente 316 cidades têm equipe treinada e 290 permitem a entrada de cães-guia."
 
Eu tenho certeza de que estou com algum problema de compreenção... Como é que é? Somente 290 permitem? a entrada de cães-guia?
Aiaiaiai! Não, não definitivamente isso não é verdade. deve ser uma brincadeira pelo dia da mentira, que calhou bem de ser hoje! Só pode ser isso!
Prefeituras, tendo a pachorra de declarar oficialmente que não permite a entrada de cães-guia, só pode ser uma piada. Que palhaçada é essa?
A entrada e permanência de pessoa cega acompanhada por cão-guia, não depende da decisão de nenhuma prefeiturazinha de merda. É um direito estabelecido em lei! Uma lei federal, sobre a qual nenhuma outra prevalece, e nenhuma prefeiturazinha pode simplesmente dizer que não permite a entrada de cães-guia em um ambiente que é público e de uso coletivo. E ainda que fosse privado, mas de uso coletivo o direito ao acesso irrestrito é exatamente o mesmo assegurado na legislação federal!
Realmente, devo dizer que concordo plenamente com a pergunta do início do texto: Cadê o ministério público?
Enxerga Brasil!

29.3.13

Maluf: Faz Leis, Mas não Respeita.

Inquérito no STF

Mais um problema

Na semana passada, Paulo Maluf recebeu uma comunicação do STF sobre um inquérito acusando-o de desobedecer uma ordem legal de um funcionário público.

Em fevereiro de 2012, Maluf passou pelo detector de metal do aeroporto de Brasília e recusou-se a mostrar aos seguranças o que estava carregando e que fez o aparelho apitar.

Como Maluf não é nenhuma madre Teresa, os agentes de segurança da Infraero tentaram por diversas vezes revistá-lo.

Com atitude de quem se acha acima da lei, Maluf conseguiu embarcar rumo a São Paulo. Mas, antes do voo decolar, a equipe de segurança entrou no avião e disse que ele não sairia do chão enquanto Maluf não fosse revistado.

O deputado, finalmente aceitou sair do avião e, com um detector de mão, os agentes notaram que o cinto e o relógio do deputado é que fizeram o aparelho apitar.

Problema de segurança resolvido, deixaram Maluf voltar ao avião, mas também enviaram uma comunicação do ocorrido para as autoridades, o que levou à abertura de inquérito por desobediência no STF.

Por Lauro Jardim

 

 

 

Que coisa interessante! Eu sempre Achei que nos aeroportos do Brasil, haviam policiais federais...

Mas talvez eu tenha estado todo esse tempo enganado! Afinal, se eu estivesse certo, a função dos policiais federais no caso acima, seria imediatamente dar voz de prisão ao "nobre" deputado, por desobediência e desacato.

Será que os agentes da polícia Federal  do referido aeroporto não conhecem as leis que devem fazer cumprir?

Francamente!

Emxerga Brasil!

 

 

 

19.3.13

Governo de São Paulo anuncia R$ 2 bi em investimento para municípios paulistas, inclusive em acessibilidade.

14/03/13 19h27
Governo de São Paulo anuncia R$ 2 bi em investimento para  municípios paulistas, inclusive em acessibilidade.
Prefeitos aderem a
Programas da Secretaria
Anúncio do Governo se deu durante Encontro de Prefeitos que aconteceu na quinta, 14/03, no
Memorial da América Latina
mc-ref
Dra. Linamara apresenta projetos e ações a serem multiplicados nos municípios e convida a prevenir
desaparecimento de pessoas
Na quinta-feira, 14, o Memorial da América Latina foi palco para o Encontro de Prefeitos,
em que se reuniram o governador Geraldo Alckmin, os prefeitos, primeiras damas e
representantes dos 645 municípios do Estado de São Paulo, e os Secretários de Estado,
somando mais de dois mil gestores públicos do Estado.
As secretarias estaduais tiveram a oportunidade de expor, em estandes, seus projetos,
programas e ações. Mais de 180 prefeitos aderiram ao Programa Praia Acessível e
também Academia Adaptada, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de São Paulo.
O encontro teve o objetivo de reafirmar o diálogo e a parceria entre o governo e as
prefeituras paulistas, independentemente de partido político, e permitir que os
administradores conheçam as políticas públicas, os programas e projetos que possam ser
implantados nos municípios com diferentes perfis. Eles também puderam conhecer de
perto, ou rever, a Unidade Móvel da Rede Lucy Montoro, carreta com 15m de comprimento
totalmente equipada para atendimento clínico e oficina de órteses e próteses, que ficou
estacionada no local.
Durante a abertura do evento o governador Geraldo Alckmin anunciou a liberação de R$
2,46 bilhões em investimentos para as prefeituras.
"Estamos reunindo 645 municípios do Estado e lançando um grande programa de parceria
e cooperação que beneficia muito a população de São Paulo", afirmou o governador. "O
município é governo local, está mais perto, enxerga o problema do povo, convive com ele
e diminui a distância administrativa e social", completou Alckmin.
Saúde, educação, habitação, acessibilidade, população idosa, agricultura, trabalho e
programas sociais estão entre as áreas beneficiadas com os anúncios.
Entre as áreas atendidas, o governador anunciou investimentos de R$ 50 milhões para
apoio aos municípios na implementação de planos de acessibilidade em espaços públicos.
Trata-se da "Linha de Acessibilidade Urbana", que prevê melhorias de prédios e vias,
instalação de sistemas de comunicação visual, sonora ou tátil e a construção de prédios
para atividades de pessoas com deficiência.
ENCONTRO COM PRIMEIRAS DAMAS E PREFEITOS
Após a cerimônia de abertura do Encontro com Prefeitos, as 645 primeiras damas e
representantes municipais acompanhadas de seus assessores e secretários municipais
dirigiram-se à sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde
foram recepcionadas pela primeira dama do Estado e presidente estadual do Fundo Social
de Solidariedade, Lu Alckmin, junto com a anfitriã, Secretária de Estado Dra. Linamara
Rizzo Battistella.
A senhora Alckmin, com carisma e simpatia, apresentou sua história de vida, similar a
maioria das esposas dos prefeitos, pois também ela, segundo afirmou, iniciou sua
trajetória pública como esposa do prefeito de Pindamonhangaba, Geraldo Alckmin, que se
tornou deputado, depois vice-governador e governador, cargo que ocupa pela terceira vez.
Dona Lu também citou o intervalo de 6 meses morando com a família nos Estados Unidos.
A Secretária de Estado, Dra. Linamara, apresentou à primeira dama da cidade de São
Paulo, Ana Estela Haddad, o Memorial da Inclusão, exposição existente na sede da
Perguntas Frequentes
 
Em caso de dúvida, certifique-se de
 
que ela não está respondida aqui
 
Busca: Digitesuabusca...Buscar
 
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1137
19/3/2013
Notícias | Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Page 2 of 2
Secretaria que reúne a história, documentos e fotos dos movimentos sociais de defesa dos
Ir para o
AAAA++++
Topo
direitos das pessoas com deficiência.
Após a recepção de Lu Alckmin, Dra. Linamara dirigiu-se ao estande da Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde recebeu 187 solicitações de
prefeitos para implementação do Programa Praia Acessível, também disponível para
cidades que tenham "prainhas" em rios de água doce, e da Academia Adaptada.
Na parte da tarde, após as exposições das Secretarias de Agricultura e da Justiça e
Cidadania, a Dra. Linamara apresentou no auditório Simón Bolívar, aos mais de 600
prefeitos presentes, os projetos e ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, com destaque para a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, com suas
unidades fixas e móvel (esta exposta no Encontro de Prefeitos), e o investimento do
Estado em educação, esporte, e na acessibilidade nas habitações e no transporte.
A Secretária também convidou os prefeitos e administradores públicos a participar da
Campanha "São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos".
"Peço que nomeiem um assessor que atue junto ao gabinete para estar em constante
diálogo com o Governo do Estado para lutarmos contra esse mal. São 9.000 pessoas
desaparecidas a cada ano. Temos que proteger nossas crianças e jovens. Convido todos
a participar dessa importante Campanha", encerrou, após acrescentar que entre as
pessoas desaparecidas todo ano, 16% apresentam alguma deficiência.
Confira as fotos do Encontro com Prefeitos em:
www.facebook.com/InclusaoSP
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência -Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 -Portão
10 -Barra Funda -São Paulo -SP Tel.: (11) 5212.3700 XHTML 1.0 -CSS 2.0
----------
 
 
Meus comentários abaixo

Acessibilidade: Para Os Políticos, Bandeira Política; Para As Pessoas Com Deficiência, Real Necessidade.

E O Circo Continua com espetáculos para inglês ver:

 

 

Com informações da Secretaria da pessoa com deficiência, boletim por E-mail que recebo periodicamente com notícias do tipo. No boletim de número 106 que recebi hoje, 19 de março de 2013, traz como assunto:

 

Assunto: Governo de São Paulo anuncia R$ 50 milhões em acessibilidade/NotíciasSEDPcDBoletim108

 

E no corpo do e-mail, a manchete é esta:

 

 

"O encontro entre prefeitos, primeiras damas e gestores municipais teve o objetivo de reafirmar o diálogo e a parceria entre o governo e as prefeituras. Dos 2,4 bi, 50 milhões são para acessibilidade nos municípios."

http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1137

 

 

Este tal encontro com prefeitos, primeiras-damas e gestores, foi aquele mesmo, que o Reinaldo Gottino mostrou  no Cidade Alerta da Rede Record, com o Marcelo Resende.

Mas o que o Reinaldo Gottino mostrou juntamente com o Marcelo Resende, foi uma total falta de respeito para com as leis, para com o cidadãos e sobre tudo, para com as pessoas com deficiência. É a secretaria da pessoa com deficiência, promovendo a inacessibilidade do deficiente, para distribuir verba para ser empregada em acessibilidade...

Pois na reportagem, foi mostrado vários carros oficiais parados em locais proibidos, com seus motoristas belos e faceiros, dizendo que eles tinham autorização para estarem ali, obstruindo inclusive faixa destinada e reservada às pessoas com deficiência, justamente impedindo a acessibilidade da pessoa com deficiência! Então alguma coisa está fora da ordem.

Veja o vídeo no portal R7.

E o CET, cuja sigla bem poderia significar (Cambada Espúria de Tramóia), embora signifique Companhia de Engenharia de Tráfego, não estava nem um pouco preocupada em coibir o abuso dos carros oficiais das tais prefeituras participante do encontro, muito menos em multar os tais infratores. Pelo contrário, era justamente um carro da tal CET, que estava obstruindo a passagem destinada a pessoas com deficiência, utilizadores de cadeira-de-rodas. A polícia Militar do Estado de São Paulo, também estava no local, talvez fazendo o papel das pessoas com deficiência, já que fingiam que não estavam vendo nada de errado, assim como a CET.

E ainda vem com essa história de investimento em acessibilidade? Alguma coisa está muito fora de lugar... /Alguma coisa não se encaixa...

O encontro do Alibabá, e os... ou melhor, Do governador e prefeitos, certamente se tratava sim de distribuição de verbas. Afinal, as eleições estão próximas... Mas a desculpa oficial, poderia ser distribuição de verbas para qualquer outro fim, menos o de promover a acessibilidade.

Pois definitivamente não é acessibilidade, aquilo que nós, pessoas com deficiência de Jandira na grande SP, temos no terminal recém reformado. Bem pelo contrário:

O terminal de Jandira recém reformado, cuja reforma começou ainda na gestão de Anabel Sabatine, que Deus a mantenha  bem longe de nós,  amém, e que causou inúmeros contra-tempo aos munícipes pela demora na conclusão da obra, e neste caso podemos dizer que ficou literalmente uma obra, coloca a integridade física da pessoa com deficiência em risco.

A obra, foi terminada na atual gestão, do prefeito Gê, que deveria ter solicitado uma análise minuciosa da mesma, pois certamente ele teria embargado para fazer a coisa da forma correta, sem desperdiçar mais nenhuma verba na conclusão daquilo que definitivamente não está concluída de maneira adequada. Sobre tudo, no tocante à acessibilidade.

O piso tátil utilizado além de não ser o piso mais indicado, ficou muito rente e entre os postes de sinalização dos pontos de ônibus e à plataforma. De modo que a pessoa com deficiência visual, para seguir o piso tátil tem três opções: Ou bate o ombro no poste, ou bate no retrovisor dos ônibus parados. Ou ainda, tromba nas pessoas que estão entrando e saindo dos coletivos.

Para passar de uma plataforma a outra, não há qualquer sinalização para as pessoas com deficiência, e o cruzamento de uma plataforma à outra, está fora de sincronia. Isto coloca a pessoa com deficiência visual, no meio da passagem dos veículos, sem que o deficiente se dê conta disso.

É para este tipo de serviço mal feito, que serão disponibilizados esses milhões?

A pergunta que todo aquele que não é iludido pelo sistema, e que tem um mínimo de noção política e cultural atual do Brasil, se faz, é: Quanto de fato dessa quantia, vai parar em contas que tem a ver com a historinha da acessibilidade tão falada pelos políticos, e tão sonhada por nós, que verdadeiramente precisamos dela?

E quanto verdadeiramente dessa quantia, vai parar em contas que nada tem a ver com essa tão sonhada acessibilidade?

Leiam na íntegra a reportagem retirada do site da Secretaria das Pessoas com deficiência. Ou visite o link acima. Para ver as fotos do evento, entre neste link:

www.facebook.com/InclusaoSP

Mas se você for deficiente visual, não acesse, pois em mais um exemplo de despreparo e falta de acessibilidade, a Secretaria da Pessoa Com Deficiência, não descreve as fotos, nem mesmo colocando quem aparece em cada uma delas.

E viva a acessibilidade! Ou os milhões que este tema proporciona à corja política!

 

 

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12.3.13

Lá vem o Brasil, descendo a ladeira.

Lá vem o Brasil, descendo a ladeira.
Quando a gente pensa que a coisa já piorou o suficiente, vem aquele gagá, José Sarnei, querendo prejudicar ainda mais a
 
pessoa com deficiência.
Sobre tudo, serão prejudicados, o cego, pois o cego é o mais discriminados por esta corja de empresários inescrupulosos, que
 
usam a torpe desculpa de que o cego não tem preparo, capacidade, entre outras idiotices que costumam falar para se isentar de
 
contratar a pessoa cega.
Agora, querem tornar lei, a discriminação. Parabéns, ao senado federal e aos senadores por mais esta patifaria. Daquele
 
antro, só se pode mesmo esperar coisas assim.
 
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Metalúrgicos contra PL sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho
 
 
 
 
Metalúrgicos contra PL sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho
segunda-feira, março 11, 2013
Ilustração de carta simbolizando o e-mail.
Envie por e-mail
 
O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região está encaminhando uma carta aberta denunciando a gravidade contra os direitos
 
ao trabalho das pessoas com
deficiência que será discutida nesta quarta-feira na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
 
Não à eliminação do direito ao trabalho formal das pessoas com deficiência
 
Nesta quarta-feira (13/03/2013), às 10h, a CCJ do Senado vai examinar o Projeto de lei 112/2006 de autoria do Senador José
 
Sarney, com relatoria do Senador
Romero Jucá, que poderá desempregar milhares de pessoas com deficiência já contratadas pela Lei de Cotas e reduzirá
 
drasticamente o potencial das vagas
reservadas, caso seja aprovado.
 
Apelamos aos senhores Senadores para que não permitam a revogação da Lei de Cotas (art.93 da lei 8213/91) subvertendo a
 
contratação direta de trabalhadores
com deficiência ao autorizar terceirização das contratações, reduzir as vagas em até 70% em comparação com a Lei de Cotas em
 
vigor e transformar em recolhimento
de contribuição para capacitação profissional os casos de empresas que não preencham as novas cotas.
 
Seria uma vergonha o país presenciar posição contrária do legislativo aos avanços que estão acontecendo na área do trabalho
 
das pessoas com deficiência
(aumentam contratações, estrutura do SENAI se abre para capacitar alunos com deficiência, etc) justamente no Ano
 
Ibero-americano para a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de trabalho…O texto completo está em anexo.
 
Carta aberta aos Senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
 
Não à eliminação do direito ao trabalho formal das pessoas com deficiência
 
Nesta quarta-feira (13/03/2013), às 10h, a CCJ do Senado vai examinar o Projeto de lei 112/2006 de autoria do Senador José
 
Sarney, com relatoria do Senador
Romero Jucá, que poderá desempregar milhares de pessoas com deficiência já contratadas pela Lei de Cotas e reduzirá
 
drasticamente o potencial das vagas
reservadas, caso seja aprovado.
 
Apelamos aos senhores Senadores para que não permitam a revogação da Lei de Cotas (art.93 da lei 8213/91) subvertendo a
 
contratação direta de trabalhadores
com deficiência ao autorizar terceirização das contratações, reduzir as vagas em até 70% em comparação com a Lei de Cotas em
 
vigor e transformar em recolhimento
de contribuição para capacitação profissional os casos de empresas que não preencham as novas cotas.
 
Seria uma vergonha o país presenciar posição contrária do legislativo aos avanços que estão acontecendo na área do trabalho
 
das pessoas com deficiência
(aumentam contratações, estrutura do SENAI se abre para capacitar alunos com deficiência, etc) justamente no Ano
 
Ibero-americano para a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.
 
Confiamos no Senado propositivo, no enfrentamento do preconceito e da invisibilidade que as pessoas com deficiência ainda se
 
encontram quando o assunto
é o trabalho formal, com garantias trabalhistas e previdenciárias, na busca do Trabalho Decente.
 
Escolaridade compatível com exigência do mercado de trabalho
 
A maioria das pessoas com deficiência possui nível de escolaridade semelhante a dos trabalhadores sem deficiência, porque as
 
deficiências acontecem ao longo
da vida (devido a acidentes, doenças, violência, lazer, etc) com o nível de formação que cada um tem. Ninguém esquece o que
 
aprendeu depois de se tornar
uma pessoa com deficiência.
 
O Censo do IBGE 2010 identificou 10,2 milhões de pessoas com deficiência com ensino médio ou superior completo que podem
 
atuar no trabalho formal. Este
número é 11 vezes maior do que comporta a Lei de Cotas.
 
População com deficiência ocupada e registrada
 
O Censo do IBGE encontrou ocupadas 20,2 milhões de pessoas com deficiência com idade compatíveis para atuar no mercado
 
formal. Mas apenas 306 mil estavam
com vínculos trabalhistas segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego através da RAIS 2010. A lei de cotas comporta
 
apenas 950 mil vagas reservadas.
 
Pelo direito de trabalhar em qualquer atividade
 
Uma das emendas do PLS 112/2006 quer diminuir a obrigatoriedade do percentual de contratações de acordo com o aumento do
 
risco da atividade.
 
A proposta é discriminatória e atenta contra o direito ao trabalho. A emenda ignora que nenhum ramo de atividade está isento
 
de cumprir a Lei de Cotas em
razão dos riscos de sua atividade.
 
Se a pessoa com deficiência se mostra capaz, apta e habilitada para determinada profissão, ainda que existam riscos no
 
exercício desta atividade, deve ser
contratada como qualquer outro trabalhador. Essa informação é divulgada pelo o Ministério do Trabalho e Emprego desde 2007.
 
Demissões imediatas, redução e precarização de vagas reservadas
 
Na audiência realizada na própria CCJ do Senado em junho de 2009, demonstramos que o Projeto original do Senador José Sarney
 
eliminaria 200 mil vagas da
lei, ao nivelar em 3% o percentual de contratações, quebrando o escalonamento da lei 8213/91.
 
Com as emendas, ficou muito pior, porque o percentual de 3% é teto e as vagas vão diminuir com o aumento da gradação de
 
riscos das empresas. Neste Projeto
o escalonamento é para baixo, por risco de atividade.
 
Prevemos neste caso que mais da metade das vagas da lei atual serão eliminados no Brasil, correspondendo a um corte de cerca
 
de 500 mil vagas reservadas.
 
Entre os metalúrgicos de Osasco e região cumprir 100% da cota signífica contratação de 952 pessoas. Já estão contratados 784
 
pessoas com deficiência representando
82,4%. Os setores automotivos e de fundição já contratam mais do que o previsto em lei.
 
O impacto do PLS 112/2006 é tão nefasto que, se aprovado, a lei de cotas se cumprirá com cerca de 280 contratações entre os
 
metalúrgicos de Osasco e região,
podendo significar mais de 500 demissões entre os já contratados e colocando por terra os esforços da maioria das empresas
 
que praticam responsabilidade
social, das entidades que interagem em conjunto na região promovendo a inclusão das pessoas com deficiência e frustando
 
expectativas e sonhos daqueles
que perderão seus postos de trabalho imediatamente caso a lei seja aprovada.
 
Fonte – Espaço da Cidadania
 
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Agora façamos nossa parte, embora saibamos que de nada adianta, se esta for a vontade do senhor feitor.
Encaminhemos esta carta e nossos protestos para o e-mail;:
scomccj@senado.gov.br
E expressemos nosso total repúdio a este ato absolutamente discriminatório, e atentatório aos direitos já assegurados às
 
pessoas com deficiência.
Então, se puderem encaminhar esta carta - ou uma manifestação própria - para a CCJ
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o e-mail é o que está acima.