19.2.11

A capitalização dos juros e a MP 2.170/01

Mais um artigo que acho interessante compartilhar com meus leitores. Será que tenho algum leitor? (risos).
Bom, de qualquer modo, segue o artigo. Apenas mais uma amostra de que no Brasil, não se respeita minimamente as leis.
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17/02/2011 - A capitalização dos juros e a MP 2.170/01 Imprimir E-mail

Tema para o qual não têm se atentado os juízes e tribunais é o limite temporal da capitalização mensal dos juros, também conhecido como anatocismo, autorizado pela Medida Provisória nº 2.170 /01. Saliente-se que tramita no STF a ADI nº 2.316 , ajuizada por partido político, tendo como objeto justamente o art. 5º , parágrafo único da MP 2.170 /01, cujo julgamento da medida liminar encontra-se pendente, já com dois votos a favor de sua inconstitucionalidade. Discute-se a possibilidade ou não de se editar tal tipo de norma em se tratando de matéria afeta ao direito financeiro, reservada à lei complementar.

A jurisprudência atual do colendo STJ consolidou-se na admissão da capitalização mensal dos juros, considerando válida e eficaz a citada MP, enquanto não for declarada inconstitucional pelo STF, e desde que pactuada, i.é., não pode estar implícita, mas expressa no contrato. No entanto, ao que nos parece, os operadores do direito não estão se debruçando para o texto literal da MP, senão vejamos: "Art. 5º -Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano".

Como suscita, nos contratos com periodicidade igual ou superior a um ano, as entidades integrantes do sistema financeiro não estão autorizadas a cobrar juros sobre juros, ainda que expressamente pactuados, vigorando nestes casos a Súmula 121 do STF: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada". E isso é lógico, porquanto o legislador, ainda que na discutível via da Medida Provisória, abriu uma exceção -tal como nas cédulas de crédito comercial e industrial -, mas limitando o anatocismo a contratos de financiamento de curto prazo, ou seja, inferiores a um ano, pena de oneração excessiva a outra parte contratante, por simples raciocínio matemático.

Cumpre enfatizar, malgrado os financistas possam dar interpretação de que o termo "periodicidade" se refere tão somente à capitalização dos juros e não aos contratos, esta não pode prevalecer em vista da própria limitação da norma. Caso o legislador assim quisesse, bastaria autorizar pura e simplesmente a capitalização, sem qualquer ressalva. Se a periodicidade, diga-se, limitação temporal, não se aplicasse aos prazos dos contratos, a norma não teria qualquer sentido lógico.

De sua vez, ainda que se empreguem as regras de português para se analisar o sentido lingüístico da locução, cediço que a exegese não pode prosperar somente sob esse prisma, devendo o aplicador da norma atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5º da LICC), sobretudo em se tratando de relação de consumo, onde vigem os princípios gerais de direito e a equidade (art. 7º , CDC). Todavia, em nossas pesquisas, vislumbramos que os juízes de primeira instância, os tribunais estaduais, regionais federais e mesmo o Superior Tribunal de Justiça ainda não observaram essa peculiaridade.

Nenhum até agora, s.m.j., mesmo depois de ultrapassadas essas duas barreiras jurídicas (constitucionalidade e previsão expressa), analisam o caso concreto: o contrato tem periodicidade inferior a um ano, aplicando-se a regra literal do art. 5º da norma? E isso é imprescindível, sobretudo porque a grande maioria dos pactos tem periodicidade igual ou superior a um ano.

A nosso aviso, milhares de consumidores estão pagando juros sobre juros às instituições financeiras ao arrepio e em afronta à lei, no caso, a MP 2.170 /01. Em conclusão: relativamente à interpretação e extensão da MP 2.170 /01, no comando de seu art. 5º , é possível a capitalização dos juros nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro Nacional com periodicidade inferior a um ano, desde que expressamente pactuados; nos contratos com prazo de duração igual ou superior a um ano é proibida a capitalização, ainda que expressamente convencionada (Súmula 121 do STF).

 

Autor: Jansen Fialho de Almeida

Juiz de direito titular da 2ª Vara Cível de Brasília, diretor do Conselho Deliberativo da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) no DF.

Fonte: A Justiça do Direito Online


1.2.11

Shopping é condenado por barrar ingresso de cão-guia

Shopping é condenado por barrar ingresso
de cliente acompanhado de cão-guia
 
A Justiça Estadual condenou o Shopping Center Iguatemi Caxias a indenizar em R$ 12,4 mil por dano moral deficiente visual que foi impedido de ingressar com seu cão-guia nas dependências do estabelecimento. Por unanimidade, os integrantes da 6ª Câmara Cível mantiveram a sentença proferida em 1ª instância pela Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, da Comarca de Caxias do Sul.
 
Caso
 
O autor é portador de deficiência visual e em outubro de 2003 adquiriu um cão-guia para se locomover sozinho. Em setembro do ano seguinte, deslocou-se com a família e seu cão-guia da cidade de Bento Gonçalves até Caxias do Sul para lanchar no Shopping Iguatemi, mas seguranças o impediram de ingressar no local sob a alegação de que seu cão-guia não poderia adentrar no estabelecimento.
 

(imagem meramente ilustrativa)
 
Acrescentou que mesmo tendo em mãos a Lei Estadual nº. 11.739/02, a qual autoriza a locomoção de deficientes visuais em local público ou em qualquer estabelecimento comercial, sua entrada não foi permitida, tendo o segurança alegado ser proibido o ingresso de cães no interior do local por se tratar de condomínio particular. Aduziu que o chefe segurança se recusou a chamar o administrador do Shopping para resolver o assunto, sendo o fato presenciado por várias pessoas que transitavam pelo local.
 
Referiu que, após o ocorrido, dirigiu-se até uma Delegacia de Polícia, onde o inspetor que se encontrava de plantão se recusou a lavrar ocorrência, mas fez contatos com o Shopping depois que o autor mostrou-lhe a Lei nº. 11.739, sendo que a Administração do estabelecimento acabou por autorizar a entrada do autor acompanhado do seu cão-guia. Aduziu que por não haver mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local. Sustentou que o réu causou lesão ao seu direito, que está amparado na Lei nº. 11.739/02 e no art. 5º da Constituição Federal.
 
O Shopping Center Iguatemi sustentou a inexistência do dano moral, bem como de provas aptas a dar ensejo à pretendida indenização, porquanto em momento algum foi obstado o ingresso do apelado na praça de alimentação. Segundo o estabelecimento, apenas foi solicitado que o animal permanecesse fora das dependências reservadas à alimentação dos clientes, até porque o apelado encontrava-se na companhia de familiares, razão pela qual era plenamente viável seu ingresso sem o cão guia.
 
Além disso, foi oferecido ao autor o acompanhamento de uma funcionária durante o período em que permanecesse na praça de alimentação. Asseverou, ainda, que não houve qualquer tipo de agressão moral ou física, e aduziu que foi o apelado que escandalizou o fato, ocasionando uma situação constrangedora para os seguranças do shopping.
 
Apelação
 
Para o relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do Shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, certo é que o apelante infringiu o disposto na Lei Estadual nº 11.739/2002.
 
Pode-se concluir dos fatos que os seguranças do apelante foram, no mínimo, mal orientados ao barrar o ingresso do autor, circunstância que, por si só, ao meu sentir já configura ato ilícito, diz o voto do relator. Considerando a evidente afronta do estabelecimento comercial aos ditames de Lei Estadual ao obstaculizar o ingresso do autor, deficiente visual, nas dependências do shopping, juntamente com o seu cão guia, abordando-o de maneira a chamar a atenção dos demais transeuntes, resta configurado o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar.
 
Segundo o relator, o valor da indenização fixado na origem (R$ 12.450,00, corrigidos monetariamente) mostrou-se adequado ao caso concreto, pois atinge a finalidade de punir o ofensor em face da reprovabilidade da conduta praticada.  
 
Participaram da sessão, além do relator, os Desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura e Ney Wiedemann Neto.
 
Apelação nº 70027051101
 
 
 
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EXPEDIENTE
Texto: Ana Cristina Rosa
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

Publicação em 31/01/2011 13:04
 
 
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Comentários
 
O autor deveria também processar o próprio estado, pelo operador da polícia ter se recusado a lavrar o boletim de ocorrência quando da denúncia. É um absurdo que uma delegacia se recuse a lavrar um boletim de ocorrência de um cidadão desrespeitado em seus direitos, ocasionando mais danos morais, como se o que a vítima estava solicitando, não fosse um direito seu.
E, ainda insistem alguns em dizer que o Brasil é a oitava maravilha do mundo... Este país é mesmo uma vergonha.
Brasil Vergonha... O título deste blog é o mais apropriado.
Hoje já existe uma lei federal que garante o ingresso e a permanência de pessoas cegas acompanhadas por seu cão-guia, em ambientes públicos ou privados de uso coletivo. A lei 11.126/ de 27 de junho de 2005 e o decreto que a regulamenta, o decreto 5.904 de 21 de setembro de 2006.

Isonomia?

 
Eis aqui, uma pergunta que fiz no Twitter para alguns políticos e algumas personalidades influentes do Brasil. Será que alguém vai responder?
Mas responder não adianta. o que adianta é resolver. Corrigir a injustiça e a ilegalidade do fato.
 
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Desafio-os a me responderem as perguntas abaixo:
 Exmo. os Srs. Sabem quanto custa mensalmente para uma pessoa cega, contratar um motorista particular? Então me diga:
Por que a isenção para aqueles que não podem dirigir é muito inferior àquela concedida aos que podem dirigir?
Me digam ainda seguindo esta mesma linha de raciocínio o que significa a palavra isonomia?
Agora vejam a definição do dicionário para a palavra acima.
 
isonomia
[Do gr. isonomia.]
Substantivo feminino.
1.Estado daqueles que são governados pelas mesmas leis.
2.Jur. Igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional.
 
Ué, não estou entendendo... Tem ou não tem alguma coisa errada? A constituição é mentirosa? Ou os legisladores é que o são...
Por que é que eu sendo cego e podendo comprar um carro, não posso ter os mesmos descontos do que um deficiente auditivo ou físico, tem? Sabendo-se que para que eu tenha um carro terei de contratar um motorista, arcando com todas as custas trabalhistas que isto implica, e com o risco de depois de por algum motivo terminar o contrato com este motorista ser por ele processado na justiça do trabalho, e ainda tendo de confiar meu carro, um bem do meu patrimônio a alguém praticamente desconhecido, entre tantos riscos que o deficiente visual corre nesses casos?
Será que é porque vocês pensam que já que sou cego não tenho que estar entre os seres normais, e portanto a idéia é dificultar ao máximo a inclusão desta parcela na sociedade? O que por si só já é outra hipocrisia, já que, tanto se apregoa a chamada inclusão... Até mesmo com a famosa criação de um estatuto do deficiente que vai ser só mais uma lei entre tantas outras desrespeitadas e que, pouco ajuda efetivamente no
bem estar, e na verdadeira inclusão do deficiente visual.
Por que é que aqueles que terão maiores gastos, correrão maiores riscos, tem menos descontos na compra de veículos?
Só gostaria de ter essas respostas, devidamente fundamentadas e não com desculpas bestas ou lamentações do tipo: "É, concordo, mas..."
Vamos lá, alguém pode responder?
Atenciosamente,
 
Marcos André Leandro
(11) 7472-2398
técnico judiciário.
 
@joseserra_
@dilmabr
@silva_marina
@congemfoco
@baruerisp
@geraldoalckmin_
@ibraim_15100
@marcosaleandro
@maragabrili
@flavioarnspr
@betoricha
 
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Lembram dessa publicação que fiz em 19 de julho de 2010? Sabem quantos responderam?
Nenhum. Mas isso claro que eu já imaginava que seria assim.
A pergunta continua, e eu vou continuar esperando as respostas. Afinal, nós brasileiros somos incansáveis esperançosos...
 

28.1.11

Seria Isso Um Programa apropriado para a Televisão Brasileira?

Nem preciso comentar o artigo abaixo. Só preciso divulgar, e é o que estou fazendo.
 
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BIG BROTHER BRASIL
(Luiz Fernando Veríssimo)
 
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço...A  décima primeira (está indo longe!) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil,... encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
 
Dizem que em Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir, ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos, na mesma casa, a casa dos "heróis", como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE...
 
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB. Ele prometeu um "zoológico humano divertido" . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
 
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que  recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo.
 
Eu gostaria de perguntar, se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
 
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis?
 
São esses nossos exemplos de heróis?
 
Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros: profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados..
 
Heróis, são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia.
 
Heróis, são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.
 
Heróis, são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada, meses atrás pela própria Rede Globo.
 
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral.
 
E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
 
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
 
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social: moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?
 
(Poderiam ser feitas mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!)
 
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.
 
Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ler a Bíblia, orar, meditar, passear com os filhos, ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir.
 
Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída nossa sociedade.
 
Um abismo chama outro abismo.
 
 

20.1.11

Defensor da lei, ou Bandido?

 
Delegado bate em cadeirante em briga por vaga especial em São José dos Campos (SP)       
Que, 20 de Janeiro de 2011 15:25 
Um advogado cadeirante apanhou de um delegado em São José dos Campos (91 km de São Paulo), em briga por estacionamento em vaga pública reservada para pessoas com deficiência.
 
O advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini, 35, diz que foi agredido com coronhadas.
 
Já o delegado Damasio Marino, por meio de seu advogado, afirma que não o bateu com arma de fogo, mas que lhe deu "dois tapas".
 
A briga começou quando Morandini flagrou o delegado, que não tem deficiência, estacionado na vaga especial, em frente a um cartório na região central de São José, e foi tomar satisfações.
 
"Ele [delegado] me chamou de aleijado filho da puta. Eu fiquei enojado, e a única coisa que consegui fazer foi cuspir no carro dele, porque me senti desrespeitado."
 
Ainda segundo Morandini, o delegado do 6º Distrito Policial da cidade, além de lhe dar coronhadas, também bateu em seu rosto com a ponta da arma.
 
Ele mostrou à reportagem uma camiseta com manchas de sangue, que diz ser consequência da agressão. Uma funcionária do cartório também diz que viu Morandini sangrando após a briga.
 
"Ele apontou a arma, fez mira. A única coisa que eu fiz foi virar o rosto devido ao trauma que já tenho", contou o advogado, referindo-se ao tiro que levou durante um assalto, aos 17 anos, e que o deixou paraplégico.
 
Já o defensor do delegado diz que ele é que foi intimidado e que estava parado na vaga especial porque sua mulher está grávida.
 
A corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar a suspeita de lesão corporal dolosa (quando há intenção ou se assume o risco de cometer o crime).
 
OUTRO LADO
O advogado Luiz Antonio Lourenço da Silva, que representa o delegado Damasio Marino, negou que seu cliente tenha agredido com coronhadas o também advogado e cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini.
 
Silva diz que Damasio deu "dois tapas" em Morandini, mas só depois de ser xingado e receber uma cusparada. Para Silva, "esse cadeirante procurou o confronto."
 
O advogado também negou que Damasio tenha xingado Morandini ao ser repreendido. Segundo Silva, o delegado reagiu após Morandini cuspir em sua cara.
 
"Ele [delegado] não entendeu o que estava acontecendo. Desceu do carro e o cara veio com a cadeira de rodas para cima dele. [Morandini] cuspiu de novo e o xingou, então ele [delegado] pegou e deu dois tapas no cara."
 
 
 
Fonte: Folha de S.Paulo (20/01/2011)
 
 
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Talvez esse seja o tratamento especial que o delegado geral da polícia civil determinou em uma portaria, no ano passado, 2010.
E o babaca ainda tenta minimizar a agressão, dizendo que "apenas" deu dois tapas na cara do deficiente... Apenas dois tapinhas, e afinal, como diz aquela pseudomúsica, "Um tapinha não dói, só um tapinha..."
Mas será que a funcionária do cartório está mentindo quando afirma que o deficiente estava sangrando após os "tapinhas"?
Será que o advogado do defensor da lei, o delegado, não tem vergonha na cara em inventar que seu cliente é que foi agredido? Ademais, o que um deficiente poderia fazer indo para cima do "defensor da lei" com sua cadeira de rodas? Será que a cadeira-de-rodas do deficiente está equipada com soco inglês, facas automáticas, pistolas, etc?
O pior de tudo isso, não é o fato da agressão em si, mas é saber que assim como tantos outros absurdos, mais este ficará impune, e o tal "defensor da lei", o delegado continuará ameaçando, agredindo, mentindo impunemente, porque certamente a corporação o defenderá, e a justiça, mais uma vez previsivelmente, agirá como sempre age nesses casos, com injustiça, fechando os olhos, afinal, a justiça é cega não é?
Se for verdade que a esposa desse ser abjeto esteja grávida, lamento pelo pequeno ser, que não escolheu ter um pai bandido. Delegado bandido, se não, me digam que nome se dá a alguém que agride e ameaça com arma de fogo um deficiente físico em uma cadeira-de-rodas?
 

"Isso aqui, é um pouquinho de Brasil"