O Que Aconteceu com o Ministério Público?

 

O que aconteceu com o Ministério Público?

 

Então vamos lá... Eu estava quieto no meu canto. Mas recebi um e-mail que me fez despejar o que estava já há algum tempo me incomodando, engasgado. Acho até que é isso que estava me causando uma tosse chata...  

Recebi o e-mail abaixo, em uma das inúmeras listas (Grupos de discussão) de que participo. Cada vez menos, acredito no Ministério Público. Infelizmente, pois até ha algum tempo, o Ministério Público era o único órgão da administração pública no qual eu ainda acreditava. Mas de uns tempos para cá, este órgão antes idôneo, vem sistematicamente ignorando as denúncias que fazemos, vem se aliando aos infratores e discriminadores e não cumprindo seu papel que é o de defender o direito difuso e coletivo, entre outros, o das pessoas com deficiência. Me refiro nomeadamente à denúncia que fiz em relação ao concurso discriminatório da polícia civil, o qual, no seu edital abjeto solicita, apenas para impedir as pessoas com deficiência visual de concorrer, CNH de qualquer categoria... Acontece que no cargo, já tem mais de cinco pessoas com deficiência visual exercendo a função, e certamente essas pessoas não possuem CNH. 

No primeiro dia em que o edital foi divulgado, eu enviei

e-mail ao Ministério Público estadual de SP, bem como fiz denúncia no site www.prsp.mpf.gov.br, e absolutamente nada foi feito. Também me refiro à denúncia que fiz em relação à inacessibilidade dos sistemas funcionais internos, e intranet do próprio tribunal regional do trabalho, onde eu trabalho. O que foi feito? O Ministério Público fez um movimento pra inglês vê, mas nada de concreto foi realizado. O mais importante e determinado por quem pode, é que o visual do site, é mais importante do que a acessibilidade. E os sistemas, um dia talvez, quem sabe, se o CNJ quiser, e Brasília permitir e começar a respeitar o servidor com deficiência, mudará.

 De concreto, temos que tanto os sistemas quanto a intranet continuam com dificuldades de acessibilidade. Tanto que nem acesso mais a intranet... Posso citar também o pseudo acordo firmado entre o MP e o BC, conforme divulgado pelo twep @Pciconcursos no twitter:

"RT @pciconcursos: MPF - SP recomenda ao BC que disponibilize prova em braile em seus concursos http://t.co/v3ihiaLc. "
 Ou seja, o MPF, apenas recomenda, sem nenhum comprometimento com o direito da pessoa com deficiência visual, sem nenhum comprometimento com a justiça, e com a constituição e o direito à isonomia, aquela balela que a constituição tem como um dos princípios fundamentais.
Bom, mas fiquemos abaixo com o e-mail que me fez escrever este pequeno jornal. Por isso que não gosto de escrever... Quando começo não quero parar!

 

Enxerga Brasil!

 

Prezados colegas da rede, abaixo denúncia que um grupo de pessoas com deficiência visual impetrou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o Estado de São Paulo, apontando a total e completa falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no programa Acessa São Paulo. Para quem não conhece o programa Acessa São Paulo é um dos mais bem sucedidos programas de inclusão digital do governo paulista. Bem sucedido se focarmos apenas nas pessoas "normais" é claro. Para variar as pessoas com deficiência foram esquecidas, ignoradas, desconhecidas, alijadas do programa.
Nesse sentido e seguindo a linha de ação que já estipulamos que é a de não tolerar mais discursos vazios, demagogia, e políticas públicas absolutamente excludentes dentro de nosso Estado, impetramos a denúncia abaixo e pedimos que os colegas repliquem essa mensagem para que muitos outros nas mesmas condições por todo Estado de São Paulo façam o mesmo, que acreditem no Ministério Público e não permitam mais continuarem a ser invisíveis aos olhos dos governantes de nosso Estado.
 
Muito obrigado e fiquem com a denúncia abaixo. ela também estará no meu blog: www.livroacessivel.org/blog
 
São Paulo, 15 de outubro de 2011.

 

 

 

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo

 

At.: Secretaria de Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área da pessoa com deficiência.

 

 

 

Ref. Denúncia de descumprimento de Norma Legal por parte do Governo do Estado de São Paulo – Programa "Acessa São Paulo" inacessível para pessoas com deficiência..

 

 

 

Ilmo. (a) Promotor(a),

 

 

 

Nós, abaixo assinados, cidadãos do Estado de São Paulo, pessoas com deficiência visual, vimos representar denúncia contra o Governo do Estado de São Paulo pelo descumprimento , há 06 (seis) anos das determinações do Decreto Federal 5.296/2004, que regulamentou as Leis federais de números 10.048/00 e 10.098/00, especificamente no Art. 47 do referido Decreto, que destacamos abaixo para em seguida prosseguirmos com nossa denúncia:

 

 

 

"Art. 47. No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será  obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na  rede mundial de computadores (Internet), para o uso das pessoas portadoras de  deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis.

 

 

 

(...)

 

 

 

§ 3o Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal,

 

Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente

 

acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso

 

preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual."

 

 

 

Refirimo-nos mais diretamente ao Parágrafo 3º do Art. Supra, que determinou que os telecentros instalados por governos estaduais, municipais e do distrito Federal, deveriam contar com requisitos de acessibilidade voltado às pessoas com deficiência visual, sendo que no mínimo 01 (hum) de seus computadores deveria estar adaptado com software leitor de tela (sistema de som) para o uso de pessoa com deficiência visual.

 

 

 

O prazo dado pelo Decreto , conforme podemos perceber no caput do artigo, foi de 01 (hum) ano após a sua entrada em vigor, que se deu em dezembro de 2004, para que os telecentros estivessem dentro das determinações da lei.

 

 

 

Vale ressaltar que para que um computador comum possa atender plenamente as necessidades de uma pessoa com deficiência visual, basta que ele esteja equipado com um programa leitor de telas. Existem diversos tipos e fabricantes, nacionais e importados, pagos ou gratuitos.

 

 

 

O governo de São Paulo inaugurou telecentros públicos por todo o Estado, batizando-os de "Acessa São Paulo", sendo que dentro da Capital existem inúmeros espalhados por todas as regiões, dentro das estações do Metrô, da CPTM, e em postos especificamente construídos para isso. No Interior os postos do Acessa São Paulo localizam-se dentro de bibliotecas municipais, entre outros locais determinados em comum acordo entre governo estadual, mais propriamente a Secretaria de Gestão Pública, e prefeituras locais.

 

 

 

Como cidadãos paulistas acreditávamos que o projeto deveria também nos incluir, pois o Decreto 5.296/04, Art. 47, parágrafo 3º,   que já destacamos acima, estabeleceu que no mínimo 01 (hum) computador de cada posto deveria estar preparado para a utilização de pessoas com as nossas condições sensoriais, todavia, o percentual de postos com acessibilidade ou com computadores adaptados do programa "Acessa São Paulo" chega a ser ridículo, para não dizer inexistente.

 

 

 

A título de informação subsidiária, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – apontou no Censo do ano 2000 a existência de 14,5% de pessoas com deficiência em todo Território Brasileiro, sendo que dessa população 48% eram constituídas por pessoas diretamente afetadas por deficiências visuais, graduada desde as pessoas cegas até aquelas que utilizam óculos para poder enxergar corretamente.

 

 

 

Em números absolutos e atualizados podemos dizer que mais de 28 (vinte e oito) milhões de pessoas no Brasil hoje são afetadas pela deficiência visual. No Estado de São Paulo temos mais de 4 (quatro) milhões de pessoas com deficiência, proporcionalmente então podemos deduzir que desse total cerca de 1,9 milhão seriam pessoas comdeficiência visual.

 

 

 

Mesmo assim, pesquisando dentre os postos do Acessa São Paulo, 630 (seissentos e trinta) deles, encontramos apenas 3 (três), em todo o Estado,   que possuem computadores adaptados com sistema de som (softwares leitores de tela) voltados às pessoas com deficiência visual, um deles na zona norte), o segundo na zona sul e um terceiro posto no Interior do Estado, em Presidente Prudente. Se formos falar em acessibilidade para cadeiras de rodas então, o percentual é menor ainda.

 

 

 

Portanto, essa constatação evidencia flagrante falta de reconhecimento por parte do governo estadual de São Paulo para com parcela significativa de pessoas com deficiência existente no Estado, demonstra o desrespeito para com os direitos fundamentais de acessibilidade desse público em especial e deixa claro o descumprimento da determinação do Decreto 5.296/04, sem mencionar que ignora também a atual Convenção da ONU pelos direitos das Pessoas com Deficiência que determina base de igualdade e equiparação de oportunidades no tratamento de pessoas com deficiência frente aquele dado às pessoas sem deficiência.

 

 

 

Evocando o Art. 5º, Incisos IV e IX da Constituição Federal, salientamos também que somos cidadãos comuns, trabalhadores, profissionais, que não estamos vinculados a nenhuma instituição especial ou coisa que o valha, que falamos em nosso nome próprio e que portanto não elegemos ou passamos procuração para que alguma instituição voltada às pessoas com deficiência nos represente ou fale por nós nessa questão.

 

 

 

Anexo  enviamos notícia extraída no dia 10 de outubro de 2011, do site oficial do governo do Estado de São Paulo, www.sp.gov.br, que divulga uma grande renovação desse projeto, anunciando que mais de 5000 computadores serão substituídos por eqipamentos mais avançados e modernos, proporcionando mais conforto e agilidade aos cidadãos que "podem" utilizar o projeto.

 

 

 

Por fim, pleiteamos ao nobre Procurador da República do Ministério Público Federal que aceite a nossa representação e impetre denúncia contra o Governo do Estado de São Paulo em face dessa desproporcionalidade abissal, desse tremendo e recorrente desrespeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais que se consubstancia na elaboração, planejamento e execução de projetos e políticas públicas distorcidas e que discriminam, excluem, ignoram e tratam como cidadãos de segunda classe diretamente a nós, autores desta denúncia e de maneira difusa um contingente imenso de pessoas com igual deficiência afetados por essa afronta às normas legais brasileiras.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Grupo de pessoas com deficiência visual cidadãs paulistas.

 

 

 

Anexo

 

 

 

Fonte: www.sp.gov.br

 

"Acessa SP dos Metrôs Sé e São Bento ganha novos computadores

 

Unidades estão entre as mais movimentadas em todo o Estado, com mais de 46 mil usuários cadastrados

 

O Governo do Estado acaba de renovar todos os computadores dos postos do Acessa São Paulo que funcionam nas estações São Bento e Sé do Metrô. São 42 novos equipamentos - 18 para a unidade do Metrô São Bento, e 24 na sala do Metrô Sé - todos com monitores de LCD 19', entradas USB, leitor e gravador de CD e DVD. Assim, quem não tem computador ou internet em casa pode usufruir dos benefícios da tecnologia de forma totalmente gratuita.

 

 

 

Juntos, os dois postos realizam em média 16 mil atendimentos por mês. O Acessa São Paulo da estação Sé registra 9,2 mil acessos mensais em 2011, e é o segundo posto mais movimento do Estado, ficando atrás apenas da unidade do Parque da Juventude, na zona norte da capital, que tem mais de 100 computadores para usuários.

 

No Acessa São Paulo, o usuário pode, por exemplo, se inscrever em vestibulares e concursos públicos, elaborar e enviar currículos, fazer pesquisas escolares, utilizar as redes sociais, realizar cadastro para vagas do Emprega São Paulo, cursos de qualificação do programa Via Rápida Emprego, além de acessar mais de 2 mil serviços públicos disponíveis no Portal Cidadão.SP www.cidadao.sp.gov.br , como emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, 2ª via de contas de consumo, consulta a tributos e multas de trânsito.

 

Novos computadores para o Acessa São Paulo

 

Até agora, 29 postos do Acessa São Paulo na capital já receberam novos computadores do Governo de SP. Em todo o Estado, já são 274 postos.  "A meta da Secretaria de Gestão Pública é substituir, até o final do ano, todos os equipamentos do Programa de inclusão digital do Governo de SP que tenham mais de quatro anos de uso. Assim, vamos permitir aos usuários do Acessa São Paulo que acompanhem a evolução da tecnologia em sua cidade. Serão cerca de 3 mil novos computadores em mais de 330 postos do Acessa São Paulo espalhados pelo Estado", afirma o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

 

 

 

Acessa São Paulo

 

O Acessa São Paulo é um programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e administrado pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), que já ultrapassou a marca de 50 milhões de atendimentos. Desde a sua fundação, em 2000, são mais de 2 milhões de usuários cadastrados. Ao todo, são 630 postos em funcionamento em 537 municípios, com mais de 5 mil computadores e 1,2 mil monitores.

 

Serviço

 

Acessa São Paulo

 

Estação São Bento

 

Endereço: Largo São Bento, 12 - Centro

 

Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábados das 8h às 14h

 

Estação Sé

 

Endereço: Praça da Sé, s/nº - Saída Anita Garibaldi, antes da linha de bloqueio

 

Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábados das 8h às 13h

 

Da Secretaria de Gestão Pública "

 

 

 

Maiores informações a respeito desse programa no seguinte endereço eletrônico:

 

http://www.acessasp.sp.gov.br/

 

 

 

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