29.6.11

CASA DAS SOPAS DE BALNEÁRIO CAMBORIU DESRESPEITA LEI FEDERAL E DISCRIMINA CLIENTES

Mais uma notícia absurda que demonstra o grau de ignorância dos brasileiros. Notícia que não foi veiculada em nenhum jornal, em nenhuma televisão, em nenhum meio de comunicação, porque não dá ibope. Depois faço outros comentários. Na verdade, é um depoimento pessoal que recebi por e-mail, mas que é por conseguinte uma notícia.
 
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Olá Pessoal! Eu e meu marido moramos em Itajaí e passamos por uma situação
este dia 10 de junho (sexta-feira) que gostaríamos de contar.
Por saber que o boca a boca é a melhor (ou pior) propaganda, envio este
e-mail a todos que conheço. Somos voluntários da Escola de Cães Guias Helen
Keller de Balneário Camboriu. A Escola está na cidade desde 2005, já
entregou 3 cães gratuitamente aos cegos inscritos no programa e está
treinando mais 10. Contamos com a competência do instrutor Fabiano Pereira,
o único no país com formação neste treinamento pela Federação Internacional
das Escolas de Cães Guias, para o adestramento destes cães.
O papel do voluntário na escola é ficar com o cão dos 2 meses até 1
ano e meio socializando-o, ou seja, nós o levamos em diversos locais para
que se adapte às situações, garantindo sua preparação antes de ser entregue
ao deficiente visual.
Para que isso ocorra da melhor maneira, foi criada a Lei Federal
11.126 e Decreto .904/2006, a qual assegura o direito, não somente do
deficiente visual, mas também do treinador e dos voluntários socializadores
a ingressar e permanecer em qualquer ambiente coletivo acompanhados de
cão-aprendiz. (Em anexo está a Lei na íntegra para que você tenha
conhecimento).
Munidos da lei e seguindo todos critérios que a mesma solicita, fomos jantar
na Casa das Sopas em Balneário Camboriú. Ao tentar entrar no estabelecimento
o funcionário que fica recepcionando os clientes não permitiu. Como já
estamos acostumados com a falta de informação, até mesmo por ser uma lei
nova no nosso país, explicamos com toda educação a nossa condição.
Resumindo, o funcionário foi extremamente grosseiro, solicitando que nos
retirássemos do local, afirmou que a carteira de identificação da Escola de
Cães que estávamos portando era falsa, repetindo a seguinte frase diversas
vezes:
"Vocês vem de Itajaí até aqui só pra arrumar confusão!" - a
qual eu respondia com delicadeza: "Não senhor, nós viemos até aqui porque a
sopa que vocês servem é excelente!".
Frustrados com a postura do funcionário, solicitamos contato com o
dono do estabelecimento, utilizando toda gentileza de pessoas civilizadas.
Meu marido tentou informar o dono sobre a lei e as penalidades àqueles que
não a cumprissem, mas foi em vão, o senhor Carlos não escutou nenhuma
palavra e repetia a frase:
"Cachorro não entra aqui!!
O que me deixa chateada não é a falta de informação das pessoas,
esta é completamente compreensível e conseguimos resolver com facilidade.
Mas o NÃO ACEITAR novas informações é lamentável. Estávamos com a
documentação correta, oferecendo a informação adequada para esta situação e,
além de não sermos ouvidos, fomos agredidos verbalmente por estas pessoas.
Foi absurdamente indelicada a maneira com que fomos tratados.
A cada dia que isso acontece, percebemos a importância do nosso papel, para
que o deficiente visual, quando receber o cão esteja com as portas abertas
para estes estabelecimentos. Muitas vezes me pego pensando:
"O que é mais difícil: treinar o cão a se comportar nos locais públicos ou
treinar as pessoas a receber com dignidade e respeito o deficiente visual
com sua "ferramenta de trabalho: o cão."
O meu objetivo em expor esta situação a você é informar outras
pessoas que o cão guia, mesmo acompanhado de seu treinador ou voluntário
socializador está assegurado PELA LEI FEDERAL a entrar em qualquer local
(shopping, padaria, farmácia, mercado, etc).
Para não reforçar o costume que temos de apenas criticar e não
elogiar, gostaria de finalizar este e-mail com o agradecimento sincero aos
locais que sempre nos deixam entrar com o cão aprendiz sem questionar e,
além disso, com um sorriso no rosto por saber a importância do trabalho:
Angeloni, Shopping Atlântico, Unimed Litoral, Gol, e tantas...
Gostaria de solicitar que todos encaminhassem este e-mail aos seus
contatos. Tendo em vista que a Escola pretende crescer e continuar ajudando
muitos outros deficientes visuais, teremos cada dia mais cães-guias
circulando pela cidade, as pessoas precisam conhecer!
Seria uma imensa gentileza e, sem dúvida alguma, compensaria a péssima
situação que tivemos que enfrentar esta sexta-feira.
Muito obrigada, desejamos muito sucesso e saúde a todos, estão
convidados a conhecer a Escola pelo site
www.caoguia.org.br
orkut e facebook.
 
Grata, Silvia"
 
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É sempre assim. Os que recusam a entrada do cãoguia nos estabelecimentos são irredutíveis, burros ao extremo, e se recusam a respeitar a legislação, para depois vir com aquele papo de que não tinha conhecimento. Uma mentira deslavada, porque mesmo que não tivesse conhecimento, nós utilizadores de cãoguia, assim como este casal, sempre andamos com a lei, e sempre tentamos mostrá-la, sempre tentando explicar, e esses ignorantes, quando são mesmo preconceituosos sempre agem como este pessoal deste restaurantezinho de quinta. Sim, porque para mim, se um dono de um comércio é suficientemente burro e ignorante para se recusar a reconhecer um direito assegurado por uma lei federal, certamente não pode ser bom no que faz. Será que este restaurante resistiria a uma inspeção da vigilância sanitária? Será que está em dia com suas obrigações junto à prefeitura?
Além do mais, como se sabe, não se pode alegar desconhecimento das leis, para justificar o desrespeito a elas.
 
Francamente, Enxerga Brasil!

28.6.11

Deficiente auditivo Nomeado no TCE de GO, teve posse negada

Na reportagem abaixo mais um exemplo de discriminação por parte do judiciário, contra os deficientes. Neste caso, o ministro do STF fez justiça. Parabéns a ele. Quanto ao resto, nem vou comentar.
 
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Lewandowski concede liminar a deficiente auditivo
Nomeado no TCE de GO, candidato teve posse negada
 
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que impediu a posse de um deficiente auditivo em vaga reservada a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado (*).
 
O candidato foi aprovado nas quatro fases do certame e nomeado para o cargo. Mas, após perícia médica, teve a posse negada em razão de dispositivos de lei estadual (**) que impedem que portadores de deficiência auditiva tenham direito a um percentual de vagas em concurso público, se a deficiência for passível de correção com utilização de próteses ou órteses, aparelho auditivo, tratamento clínico ou cirúrgico capazes de devolverem funcionalidade às partes afetadas.
 
Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o candidato impetrou mandado de segurança no TJ-GO e chegou a obter liminar a fim de que fosse feita a reserva de sua vaga até o julgamento final. Mas, no mérito, a Corte local negou o mandado de segurança por entender que são constitucionais os dispositivos da lei estadual. Ele então ajuizou recurso extraordinário no STF (*).
 
No Supremo, o candidato com deficiência auditiva impetrou Ação Cautelar (AC 2899) na qual pediu que fosse atribuído efeito suspensivo ao RE, tendo em vista o risco de perecimento de seu direito, pois sua vaga pode ser preenchida por outro candidato, situação de difícil reversão e que lhe prejudicaria. Além disso, o concurso tem validade até 26/08/2012.
 
Ao conceder efeito suspensivo ao RE, o ministro Lewandowski lembrou que a mesma lei goiana está sendo questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4388) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
 
"A concessão de medida liminar se dá em casos excepcionais, nos quais se verifique, de plano, o fumus boni juris e o periculum in mora. Na análise que se faz possível nessa fase processual, entendo presentes tais requisitos", disse Lewandowski, que determinou a reserva da vaga até o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário.
 
(*) RE 634248
 
(**) nº 14.715/2004
 
Escrito por Fred às 19h34
 
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Retirado do Twitter - link
http://bit.ly/kuzByM
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ERA UMA VEZ UM CIDADÃO CHAMADO IDIOTA

Vamos rever esta reportagem da Record, sobre o atendimento do 190 da Polícia Militar...
Abaixo dela, meus comentários, e um pequeno conto que escrevi para ilustrar.
 
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PM recebe 600 queixas de barulho por dia em São Paulo
Reclamações correspondem a 60% dos chamados da central 190
 

Roubos, furtos e outros crimes graves não são mais a maior demanda da PM (Polícia Militar) nas noites de sexta-feira e sábado em São Paulo. Nesses dois dias, as ocorrências mais recebidas pelo telefone 190 estão relacionadas ao barulho: segundo dados do ano passado, corresponderam a 60% dos chamados.
 
Em dias normais, esse índice é inferior a 10%. Segundo a corporação, 231 mil ligações foram recebidas em 2010, uma média diária de mais de 600 telefonemas ou 26 chamados por hora.
 
Na lista das maiores queixas estão latidos, cantos de pássaros, festas na madrugada, bailes funk, gritos e até batuque com caixas de fósforo que são ouvidos através das paredes. No ano passado, os casos classificados como perturbação de sossego cresceram 226% em relação a 2006.
 
O ritmo frenético das ligações faz a polícia reforçar a equipe de atendentes, como explica o capitão Emerson Massera Ribeiro, porta-voz da corporação.
 
 - Empregamos nos fins de semana 50 policiais a mais, só por conta das ocorrências de perturbação de sossego.
 
 
Pena que não reforcem também, o efetivo nas ruas, para atender aos chamados. A população quando liga para a Polícia Militar, não quer apenas ser atendido por telefone. Diga-se de passagem, via de regra, sempre mal atendido. Quando ligamos para o 190, queremos atendimento de verdade. Queremos que a polícia cumpra com seu dever, que é o de proteger a população, e fazer cumprir as leis.
Mas como, se a maioria dos policiais não conhecem as principais leis, e se conhecem fingem que não conhecem?
Em Jandira e em Barueri, a moda é colocar o cidadão em posição de risco, ameaçando-o, para que este desista de efetuar o chamado no 190.
Funciona assim:
Ligamos para o 190, e pedimos uma patrulha em determinado local porque tem uma turma de baderneiros com som do carro em alto volume, todos fazendo bagunça na rua, bebendo, fazendo da via pública um verdadeiro bordel.
O policial muito "educado", diz que será necessário que o cidadão que está ligando, acompanhe os policiais até os baderneiros para o enquadramento deles.
Depois todos irão à delegacia para que o cidadão possa registrar boletim de ocorrência
É claro que o cidadão não vai querer se expor dessa maneira, e obviamente desiste de efetuar o chamado no 190.
Quando o cidadão é esclarecido e explica ao policial que isto não é a forma determinada na lei, ele finge que abre o registro no atendimento do 190, mas de fato, nenhuma viatura ou policial aparece no local.
Aí quando acontece de um cidadão já cansado da incompetência da polícia, e farto de ser desrespeitado enquanto cidadão, trabalhador, que inclusive paga os salários desses policiais, a despeito destes não lhes garantir nenhuma segurança, descarrega uma arma nesses baderneiros, vão à televisão dizer que não é assim que se resolvem as coisas. De fato não é, mas é a única maneira que a polícia militar induz os cidadãos a fazer. Só agindo assim é que a polícia vem, e vem para prender aquele mesmo cidadão a quem não quis atender, algumas horas antes.
Ainda assim vem com horas de demora.
 
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Era uma vez um cidadão chamado Idiota que morava em uma rua da periferia de uma cidade metropolitana nos arredores da capital. Certo dia uma turma de nóias, decidiram que aquela rua onde o Idiota morava era um bom local para se fazer um baile funk. Então chamaram as mina e os mano, e pegaram o carango equipado com aquele som irado, e pararam o bichão bem na frente da casa do Idiota. Ligaram a sonzeira e mandaram ver na bebida e no baseado. E o funkão rolando solto. Tocando de tudo que é "bom". Rolando: JAULA DAS GOSTOSUDAS - Vou da a buceta ( Lançamento 2011 ) [ ALEX DJ MPC ], Mc Byana - Buceta Vira IoIô no Seu Pau, MC MARCELLY - É melhor acordar com a Buceta Ardida [Dj Will 22], mas a mais tocada, o sucesso da noite foi  MC CRIS - Você Vem Com Vuk Vuk Eu Venho Com TCHA TCHA TCHA (FODA) [DJ KAZAN].
O cidadão Idiota, decidiu então chamar a polícia para acabar com aquela zona em frente à sua casa, afinal baile funk tem seus espaços próprios, e muitas pessoas precisavam dormir para poder ir trabalhar no dia seguinte, até para pagar os impostos, de onde vem o salário dos policiais.
"Certamente eles vão vir rapidinho porque entenderão a minha motivação, que além de tudo é respaldada em lei. Perturbação da paz pública e do sossego, atentado violento ao pudor, e por que não, formação de quadrilha?" Pensava Idiota.
Então o cidadão Idiota, ligou para o atendimento do 190 às 22:20, no que foi atendido por uma policial feminino, que anotou todos os dados, e muito solícita disse que logo uma viatura chegaria.
Mas, não chegou. Idiota então, conversou com outros vizinhos, o cidadão Imbecil, uma outra cidadã  chamada Palerma, e até com a cidadã Babaca, e todos eles também haviam ligado para o 190. Ainda assim Idiota decidiu ligar mais uma vez. Porém desta vez, resolveu gravar a ligação do atendimento.
O policial que atendeu, primeiro informou que só poderia deslocar uma viatura ao local se o Idiota estivesse disposto a acompanhar os policiais até os baderneiros, e identificá-los, para depois ir à delegacia registrar boletim de ocorrência. Mas Idiota que conhecia as leis, retrucou dizendo que isso não era necessário porque não era o que dizia a lei, deixando o policial nervoso do outro lado. Afinal ele estava acostumado a tratar na maioria das vezes com cidadãos da família dos Ignorantes, como um primo do Idiota, que se chama Idiota Ignorante das Burrices. O policial então decidiu fingir que estava registrando a ocorrência, e disse que enviaria uma viatura. Porém, o tempo passou, e até às três horas da madrugada, quando os mano e as mina decidiram acabar com o baile, nenhuma viatura foi atender ao chamado do Idiota. O pior, é que Idiota, além disso era cego. Nem podia ir descarregar uma arma nos baderneiros como aconteceu com outro cidadão chamado Farto da Incompetência, como o Idiota viu na TV outro dia...
Esse Farto da Incompetência e do Descaso, também chamou várias vezes os policiais do atendimento 190, pelo mesmo motivo. Resolveram fazer baile funk em frente à casa dele, com bebidas, sonzeira, e tudo o mais. Mas o Farto da Incompetência e do Descaso,  precisava dormir para trabalhar no dia seguinte. E fez o que todo cidadão de bem, faz: chamar a polícia. Afinal, eles é que são pagos por todos os cidadãos para que lhes defendam e se faça cumprir as leis. Mas, nenhuma viatura foi atender ao chamado do cidadão Farto. Sendo assim, e mesmo indo conversar com os baderneiros, se arriscando exatamente como os policiais gostam que os cidadãos façam, não conseguiu acabar com aquela perturbação do sossego. E em um momento de loucura, com o sangue fervendo sob fortíssima emoção, na verdade, sem mesmo saber o que estava fazendo direito, querendo apenas acabar com aquela tortura, descarregou uma arma a esmo, atirando para todos os lados, na direção daqueles baderneiros. Com o intuito de afugentá-los de uma vez, e não com intenção de matar ninguém.
Depois disso, e se dando conta da loucura que fizera, quis ligar para a polícia e contar o ocorrido, mas não deixaram, antes o obrigando a fugir. Mas outros ligaram para a polícia contando o ocorrido. Todavia, o 190, já sabendo dos chamados anteriores, achou que era o cidadão Farto querendo aplicar uma peça, para obrigar os policiais a se deslocarem até o local. Por isso, não atenderam ao chamado novamente. Só atenderam, quando o chamado foi feito pela viatura dos bombeiros, que foi atender aos feridos no local. Assim, houve tempo hábil para que o cidadão Farto da Incompetência e do Descaso, pudesse fugir.
No dia seguinte, parte da história, foi contada na televisão. Se esqueceram de contar porém, a parte em que o cidadão atirador, pediu a ajuda várias vezes do 190, para acabar com aquela baderna sem que fosse atendido.
Só quem passa por algo assim é que sabe como tais acontecimentos tiram uma pessoa do sério, o fazendo cometer desatinos. Idiota, também pensou em jogar uma garrafa de álcool em chamas nos baderneiros de sua rua. Só não fez isso, porque conseguiu se controlar naquele dia. O que não é garantia de conseguir de outra vez.
 
Esta história é baseada em fatos reais.
 Por questões óbvias, os nomes dos envolvidos foram trocados.
 
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No link abaixo, poderá ouvir a gravação referida na história.
http://goo.gl/1wJZm
e neste outro link, se pode ouvir a resposta da corregedoria em relação à reclamação feita, do atendimento ou melhor, da falta de atendimento por parte do 190. Ainda aguardo uma resposta concreta sobre que providências foram tomadas.
http://goo.gl/XSnjR

22.6.11

Manchete Tendenciosa

Na reportagem do post abaixo, a manchete é: "Juiz que anulou união gay é pastor da Assembléia de Deus"

Uma manchete ao meu ver, tendenciosa. O que importa se ele é ou não pastor de alguma igreja evangélica?

Em que pese o juiz ser pastor de alguma igreja, o que de fato importa, é sua atitude ao cumprir seu dever de juiz, colocando no lugar da legalidade o que foi feito ilegalmente pelo STF. Se uma decisão é inconstitucional, alguém tem o dever de consertar. E só um juiz, tem este poder.

Ainda em que pese o poder de juiz que ele tem para consertar o erro do STF, merece parabéns sua retidão ante sua fé, porquanto não a negou. É este um daqueles verdadeiros homens de Deus.

Mas o que se discute é sua decisão de anular o ato do STF. Acredito que ele tenha conhecimento das leis brasileiras. Acredito ainda que ele é juiz porque estudou muito para isso, e tem total conhecimento da legislação, para tomar uma decisão desta. Alguém precisava mostrar ao STF que ele, o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, agiu de maneira absolutamente contrária à carta magna.

Sabemos que a constituição e as leis em nosso país não são de fato cumpridas, e existem apenas para enfeitar prateleiras e para servirem de estudos nas faculdades de direito por aí. Mas quando se trata de fazer valer o texto destas leis e principalmente da constituição, as coisas são bastante diferentes. Mas se o Supremo Tribunal Federal, que foi criado para guardar a Constituição Federal e as leis do Brasil age em desacordo com seu próprio dever, isto é no mínimo muito perigoso.

Se o guardião das leis e da constituição toma decisões inconstitucionais, atesta-se a legalidade ao desrespeito às leis e à Constituição. Agora é legal agir inconstitucionalmente, porque o STF, deu o exemplo, criando jurisprudência.

O juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, está de parabéns pela coragem que teve em enfrentar nos termos da lei, o STF.

Mas sua coragem agora é motivo de contenda e celeuma entre os homens que, querem ver a paz da nação em risco. A atitude inconstitucional e antibíblica do STF têm o ensejo de jogar cristãos contra estado, homossexuais contra aqueles que são de fato homofóbicos, (o que não é o caso em se tratando dos cristãos), enfim, pode causar uma combustão sem precedentes no país. E quando um juiz de verdade, faz o que é certo, se levantam contra ele como se ele fosse o errado, como se ele fosse homofóbico. Aliás, não sei como ainda não o acusaram de homofobia.

 

O STF deveria ser humilde, e admitir que errou em sua decisão. Afinal, se a constituição é clara, não se pode contrariá-la, pois isso é um ato inconstitucional, e o STF tem o dever de proteger a Constituição. Se quiserem tornar legal a união homo afetiva, permitindo casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, e não entre homem e mulher como determina a Constituição, alçando-os ao status de família, que se mude a Constituição.

Porém ainda que se mude a Constituição, jamais poderão mudar a lei de Deus. Nunca em tempo algum, por mais promíscua e iníqua que esteja a raça humana sobre a terra, os homens poderão mudar a lei da natureza, onde homem nasceu para a mulher, e a mulher para o homem. Do contrário, de Adão, Deus teria feito um outro homem. Se a lei da natureza não fosse clara como as águas que caem dos céus, não existiria o positivo e o negativo.

Façam um teste rápido. Coloquem em uma instalação elétrica, positivo com positivo, e negativo com negativo, e digam, o que acontece?

Este juiz agiu segundo o que determina a Constituição. Mas se não houvesse respaldo legal para tal, será que ele agiria segundo o que determina a lei de Deus? Acredito que sim, e se assim for, por mais que seja ele execrado pelos homens, certamente terá seu galardão. E, naquele dia o receberá da mão do juiz dos juízes, porque está escrito:

 

   Então, Pedro e os demais apóstolos afirmaram: Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens.

Atos Capítulo 5.29.

 

porém tudo isto é o princípio das dores.

Mateus 24 - 8.

Juiz que anulou união gay é pastor da Assembleia de Deus

Juiz que anulou união gay é pastor da Assembleia de Deus

 

(22.06.11)

 

O juiz que anulou a união de um casal homossexual, Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros de Goiânia (GO), admitiu no final da manhã desta quarta-feira (22) que é pastor da Assembleia de Deus.

 

- Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé - afirmou.

 

A revelação foi feita no saite do jornal O Globo, em matéria assinada pelos jornalistas Chico de Góis  e Catarina Alencastro. O juiz sustenta que sua decisão está amparada pela Constituição, que exige que para uma união o casal receba a autorização de um juiz.

 

Jeronymo Pedro Villas Boas é também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Religioso, frequenta cultos evangélicos pelo menos duas vezes por semana.

 

Ele justifica que a decisão do STF, que garante aos homossexuais os mesmo direito civis dos demais brasileiros, não é vinculante e o acórdão daquela sessão ainda não foi publicado.

 

- As pessoas no Brasil, para viverem juntas e se unirem, têm que ter os requisitos formais da lei. Quem reconhece isso é um juiz - disse Villas Boas.

 

O juiz foi convidado a participar nesta quarta-feira de uma sessão da bancada Evangélica da Câmara, que entregou a ele uma moção de apoio.

 

A corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, anulou ontem (21) a decisão de Villas Boas. A desembargadora também abortou o plano do juiz de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ela apontou várias incorreções que teriam sido praticadas pelo juiz.

 

Segundo a corregedora, a decisão de Villas Boas traz  "vício de congênito": o fato de não ser permitido o contraditório, apensar de o princípio dos interessados - Liorcinio Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto - estarem qualificados nos autos.

 

Apoio do filho

 

Villas Boas - contam funcionários - é juiz de poucas palavras. Poucos sabem de sua vida - nem mesmo o currículo sobre sua carreira ele entregou à assessoria de imprensa do TJ-GO, como fizeram os colegas.

 

Na terça-feira, um repórter de O Globo telefonou para a casa do magistrado e conversou com o seu filho, Pedro. Ao comentar a polêmica decisão do pai, o rapaz afirmou que "foi uma atitude corajosa". Repetindo as palavras do juiz, que tem como exemplo, o jovem afirma que "o pai apenas obedeceu à Constituição":

 

- Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso, que, contra a pressão de uma minoria, obedeceu à Constituição. Ele mesmo estava falando que não queria dar entrevistas porque não queria se expor, que o que ele fez foi simplesmente obedecer ao que a Magna Carta manda, e que o Supremo não tem autoridade para legislar - afirmou o rapaz, contando também que a família é religiosa e vai à igreja às terças-feiras e aos domingos.

 

O presidente da AMB, Nelson Calandra, defendeu o direito que o juiz tem de se manifestar. Segundo ele, a decisão do colega foi fundamentada e por isso não merece censura:

 

- O juiz não pode ter sua liberdade de decidir escravizada. Existe uma coisa que se chama independência do juiz. A desembargadora está, no meu ponto de vista, equivocada. Juiz nenhum pode ser censurado ou processado por uma deliberação fundamentada. Quem viveu em tempos de autoritarismo sabe quanto vale a liberdade. Eu atesto que não é nada bom viver em regimes autoritários - disse Calandra.

 

Apesar de pouco conversar no TJ-GO, Villas Boas é um homem com influência entre os colegas. Além de vice-presidente institucional da AMB desde dezembro do ano passado, ele é diretor de assuntos institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

 

Antes de assumir a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, o magistrado atuou numa Vara da Família e também na Auditoria Militar. Seu irmão, Marco Anthony Steveson Villas Boas, é desembargador do TJ do Tocantins.

 

 

 

Fonte:

www.espacovital.com.br

 

 

 

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