1.4.13

MPF, cadê você? Esperamos Sua Atuação, Para Fazer Nosso Direito Valer!

Bom dia, ou boa tarde ou ainda boa noite, para você dependendo do horário que estiver lendo isso.
Hoje, ao fazer uma pesquisa no google:
"copel"+"deficiência"+"ministério público" - Pesquisa Google
Pois minha intenção era encontrar alguma referência ao concurso que a Copel, fez no ano passado, 2012, no qual desclassificou as pessoas com deficiência do certame, este ano de 2013, por carta.
Encontrei no entanto, outra coisa.
Ao navegar por entre os resultados da busca, neste vasto mundo imundo da internet, encontrei por acaso um blog, que não faz parte da parte imunda citada anteriormente.
http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/
E neste blog encontrei o artigo que, pelo que entendi, trata-se de um e-mail, com uma pesquisa do IBGE.
Neste e-mail, algo me chamou a atenção.
Leiamos...
 
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Por onde anda o Ministério Público?
 
De: Regiane De Cassia Ruivo Maturo [mailto:Regiane.Maturo@sesipr.org.br]
Enviada em: terça-feira, 20 de novembro de 2012 10:17
 Assunto: 42% DAS PREFEITURAS DO BRASIL NÃO TÊM ACESSO PARA DEFICIENTES, AFIRMA IBGE
 
42% das prefeituras do Brasil não têm acesso para deficientes, afirma IBGE
 
 
 
 
Quase a metade dos prédios não tem nenhum item de acessibilidade. Equipe treinada e piso tátil são estruturas menos presentes nas prefeituras.
 
Quase metade das cidades brasileiras não tem estrutura de acesso para pessoas com deficiência nos prédios de suas prefeituras. É o que mostra a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, feita em 2011 e divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
De acordo com o IBGE, 42,6% das cidades dizem não ter nenhum dos 13 itens listados; apenas 3,8% apresentam seis ou mais deles. Ao todo, 3.195 municípios declaram ter alguma estrutura para deficientes.
 
Ainda segundo os dados, 22,3% dos prédios das prefeituras têm apenas um tipo de estrutura voltada para deficientes, estrutura que vai desde uma equipe preparada até um banheiro adaptado. Já com dois tipos de estrutura aparecem 14,7% das prefeituras, e com três tipos, 8,4%. Os percentuais de prédios com mais de quatro itens de acessibilidade são ainda menores: 5,4% deles têm quatro itens e 3%, cinco.
 
Na pesquisa, o IBGE diz que "a prefeitura é um órgão que centraliza vários serviços" e, por isso, "suas edificações e equipamentos devem ser inclusivos e permitir que toda a comunidade tenha acesso a espaço físico com facilidade".
 
Itens de acessibilidade
 
Para tabular as cidades, o IBGE estipula 13 de "itens de acessibilidade". São eles: rampas de acesso, equipamento para deslocamento vertical, sanitário acessível, piso tátil, elevadores com braile e sonorização, telefone público adaptado, mobiliário de recepção adaptado, pessoal capacitado para atendimento, disponibilidade de áreas especiais de embarque e desembarque, vagas especiais para veículos com pessoas deficientes, sinalização de atendimento prioritário a elas, permissão de cão-guia e rampa externa.
 
Os itens que mais estão presentes nos prédios das prefeituras são as rampas de acesso, rampas externas e sanitários acessíveis. Ao todo, são 2.150 cidades que dizem ter as rampas de acesso, o que corresponde a 38,6%. As rampas externas aparecem em 1.763 cidades, o equivalente a 31,7% do total. Já aquelas com sanitários acessíveis totalizam 1.028 mil, ou 18,5%.
 
Os itens mais raros dentre as mais de 3 mil cidades com algum tipo de estrutura para deficientes são pessoas capacitadas, permissão de cão-guia e piso tátil. Somente 316 cidades têm equipe treinada e 290 permitem a entrada de cães-guia. O piso tátil é o que menos aparece nos prédios das prefeituras do país – são 219 cidades que os têm, totalizando 3,9%.
 
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2009, qualquer pessoa com deficiência deve ter as mesmas condições de acesso a serviços que uma pessoa sem deficiência. E quem deve assegurar esse direito é o Estado, conforme prevê a Constituição.
 
 
 
 
Atenciosamente
 
 
 
 
Regiane Ruivo Maturo
 
Responsabilidade Social
 
Sesi
 
(41) 3271-9237
 
www.sesipr.org.br
 
 
 
 
 
 
 
 
Posted 21st November 2012 by João Carlos Cascaes
 
 
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Bem, o que me chamou muito a atenção foi o trecho final:
 

"Os itens mais raros dentre as mais de 3 mil cidades com algum tipo de estrutura para deficientes são pessoas capacitadas, permissão de cão-guia e piso tátil. Somente 316 cidades têm equipe treinada e 290 permitem a entrada de cães-guia."
 
Eu tenho certeza de que estou com algum problema de compreenção... Como é que é? Somente 290 permitem? a entrada de cães-guia?
Aiaiaiai! Não, não definitivamente isso não é verdade. deve ser uma brincadeira pelo dia da mentira, que calhou bem de ser hoje! Só pode ser isso!
Prefeituras, tendo a pachorra de declarar oficialmente que não permite a entrada de cães-guia, só pode ser uma piada. Que palhaçada é essa?
A entrada e permanência de pessoa cega acompanhada por cão-guia, não depende da decisão de nenhuma prefeiturazinha de merda. É um direito estabelecido em lei! Uma lei federal, sobre a qual nenhuma outra prevalece, e nenhuma prefeiturazinha pode simplesmente dizer que não permite a entrada de cães-guia em um ambiente que é público e de uso coletivo. E ainda que fosse privado, mas de uso coletivo o direito ao acesso irrestrito é exatamente o mesmo assegurado na legislação federal!
Realmente, devo dizer que concordo plenamente com a pergunta do início do texto: Cadê o ministério público?
Enxerga Brasil!

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